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Lei Complementar Nº 113
Dá nova redação ao artigo 109 da Lei Complementar 110 de 28/09/06, que aprova o Código Tributário do Município de Carazinho.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 06 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 06 . 2007
Lei Complementar Nº 112
Inclui alínea "e", no artigo 106 da Lei Complementar 03/85 - Código de Postura.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
09 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 05 . 2007
Lei Complementar Nº 111
Altera a redação do inciso I do § 5º do artigo 107 da Lei Complementar 03/85 - Código de Postura do Município de Carazinho.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 03 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
13 . 03 . 2007
Lei Complementar Nº 110
Aprova o Código Tributário do Município de Carazinho.
CONSOLIDAÇÃO
Alterada pela Lei complementar nº 247/2021. Alterada pela Lei Complementar nº 249/2021. Alterada pela Lei Complementar nº 251/2022. Alterada pela Lei Complementar nº 252/2022. Alterada pela Lei Complementar nº 255/2022. Alterada pela Lei Complementar nº 256/2022 Alterada pela Lei Complementar nº 257/2022
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 09 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 09 . 2006
Lei Complementar Nº 109
Acrescenta o artigo 5º a Lei Complementar 064/01, que fixa alíquotas de contribuição para o Sistema de Previdência Municipal de Carazinho.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 05 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 05 . 2006
Lei Complementar Nº 108
Prorroga até 15/05/06 o vencimento das taxas de Alvará de Localização/Saúde, ISSQN fixo e variável.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 05 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 05 . 2006
Lei Complementar Nº 107
Prorroga até 28/04/06 o vencimento das taxas de Alvará de Localizazão/Saúde e 1ª Parcela do ISSQN fixo.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 04 . 2006
Lei Complementar Nº 020
Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 52, da Lei Complementar nº 03/85 - Código de Posturas do Município, 07 de Janeiro de 1985.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 05 . 1996
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 05 . 1996
Lei Complementar Nº 019
Revoga o item do parágrafo único, do art. 134, da Lei Municipal nº 4356, de 23 de dezembro de 1992.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 05 . 1996
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 05 . 1996
Lei Complementar Nº 018
Dispõe sobre a obrigatoriedade de contrução de muros, cercas e passeios bem como a limpeza de terrenos e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
14 . 05 . 1996
DATA DE APROVAÇÃO
14 . 05 . 1996
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