Leis Complementares

Lei Complementar Nº 113

Dá nova redação ao artigo 109 da Lei Complementar 110 de 28/09/06, que aprova o Código Tributário do Município de Carazinho.

ANEXOS

Lei Complementar Nº 112

Inclui alínea "e", no artigo 106 da Lei Complementar 03/85 - Código de Postura.

ANEXOS

Lei Complementar Nº 111

Altera a redação do inciso I do § 5º do artigo 107 da Lei Complementar 03/85 - Código de Postura do Município de Carazinho.

ANEXOS

Lei Complementar Nº 110

Aprova o Código Tributário do Município de Carazinho.

CONSOLIDAÇÃO

Alterada pela Lei complementar nº 247/2021. Alterada pela Lei Complementar nº 249/2021. Alterada pela Lei Complementar nº 251/2022. Alterada pela Lei Complementar nº 252/2022. Alterada pela Lei Complementar nº 255/2022. Alterada pela Lei Complementar nº 256/2022 Alterada pela Lei Complementar nº 257/2022

ANEXOS

Lei Complementar Nº 109

Acrescenta o artigo 5º a Lei Complementar 064/01, que fixa alíquotas de contribuição para o Sistema de Previdência Municipal de Carazinho.

ANEXOS

Lei Complementar Nº 108

Prorroga até 15/05/06 o vencimento das taxas de Alvará de Localização/Saúde, ISSQN fixo e variável.

ANEXOS

Lei Complementar Nº 107

Prorroga até 28/04/06 o vencimento das taxas de Alvará de Localizazão/Saúde e 1ª Parcela do ISSQN fixo.

ANEXOS

Lei Complementar Nº 020

Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 52, da Lei Complementar nº 03/85 - Código de Posturas do Município, 07 de Janeiro de 1985.

ANEXOS

Lei Complementar Nº 019

Revoga o item do parágrafo único, do art. 134, da Lei Municipal nº 4356, de 23 de dezembro de 1992.

ANEXOS

Lei Complementar Nº 018

Dispõe sobre a obrigatoriedade de contrução de muros, cercas e passeios bem como a limpeza de terrenos e dá outras providências.

ANEXOS