Leis Complementares

Lei Complementar Nº 123

Dá nova redação ao § 3º, do artigo 5º e § 1º do artigo 34, da Lei Complementar 115/2007, que cria o PREVICARAZINHO.

ANEXOS

Lei Complementar Nº 122

Altera a redação do artigo 187, da Lei Complementar 110/06, que aprova o Código Tributário do Município de Carazinho.

ANEXOS

Lei Complementar Nº 121

Altera a Lei Complementar 03/85 e acrescenta Parágrafo Único ao artigo 124.

ANEXOS

Lei Complementar Nº 120

Dá nova redação ao § 3º do artigo 20 da Lei Complementar 03/85 que Institui o Código de Postura do Município.

ANEXOS

Lei Complementar Nº 119

Acrescenta o inciso I, no artigo 122, da Lei Complementar 110/06, que aprova o Código Tributário do Município de Carazinho.

ANEXOS

Lei Complementar Nº 118

Altera a vigência da Lei Complementar 116/07.

ANEXOS

Lei Complementar Nº 117

Revoga o artigo 253 da Lei Complementar 07/90 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

ANEXOS

Lei Complementar Nº 116

Dá nova redação ao Parágrafo Único do artigo 71 da Lei Complementar 07/90 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

ANEXOS

Lei Complementar Nº 115

Cria o Instituto de Previdência dos Servidores Titulares de Cargo Efetivo no Município de Carazinho - PREVICARAZINHO, Estabelece Normas do Regime Próprio de Previdência, Revoga a Lei Complementar 62 de 29/10/01 e dá outras providências.

CONSOLIDAÇÃO

Inclui e Revoga dispositivos através LC nº 248/2021. Regulamenta o artigo 36 através da LC nº 250/2021.

ANEXOS

Lei Complementar Nº 114

Altera os artigos nº 27, 111, 134, 138, 139, 159, 167, 169, 199 e 205 da Lei Complementar 110/06 - Código Tributário do Município de Carazinho.

ANEXOS