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Lei Complementar Nº 212
Revoga o Art. 223 da Lei Complementar nº 110/2006.
CONSOLIDAÇÃO
Revoga o Art. 223 da Lei Complementar nº 110/2006.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 11 . 2017
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 11 . 2017
Lei Complementar Nº 211
Altera, inclui e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 110/2006.
CONSOLIDAÇÃO
Altera, inclui e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 110/2006.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 09 . 2017
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 09 . 2017
Lei Complementar Nº 210
Dá nova redação ao Art. 222 e revoga o Parágrafo único do Art. 223, ambos da Lei Complementar nº 110/2006.
CONSOLIDAÇÃO
Dá nova redação ao Art. 222 e revoga o Parágrafo único do Art. 223, ambos da Lei Complementar nº 110/2006.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 09 . 2017
DATA DE APROVAÇÃO
13 . 09 . 2017
Lei Complementar Nº 209
Dispõe sobre o Código de Parcelamento do Solo do Município de Carazinho e revoga as Lei Complementares nºs 195/15 e 202/16.
CONSOLIDAÇÃO
Dispõe sobre o Código de Parcelamento do Solo do Município de Carazinho e revoga as Lei Complementares nºs 195/15 e 202/16. REVOGADA PELA LC 218/2018.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 08 . 2017
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 08 . 2017
Lei Complementar Nº 208
Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Carazinho e revoga as Leis Complementares nºs 176/13 e 200/16. Alterado o artigo 47 pela Lei Complementar nº 241/2021.
CONSOLIDAÇÃO
Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Carazinho e revoga as Leis Complementares nºs 176/13 e 200/16. Alterado o artigo 47 pela Lei Complementar nº 241/2021.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 08 . 2017
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 08 . 2017
Lei Complementar Nº 207
Dá nova redação aos artigos 36 e 44 da Lei Complementar nº 115/07 e revoga a Lei Complementar nº 201/16.
CONSOLIDAÇÃO
Dá nova redação aos artigos 36 e 44 da Lei Complementar nº 115/07 e revoga a Lei Complementar nº 201/16.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 08 . 2017
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 08 . 2017
Lei Complementar Nº 206
Regulamenta o artigo 36 da Lei Complementar nº 115/07.
CONSOLIDAÇÃO
REVOGADA PELA LC 219/17.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
03 . 08 . 2017
DATA DE APROVAÇÃO
03 . 08 . 2017
Lei Complementar Nº 205
Dá nova redação ao caput e acrescenta § 4° e § 5° ao Art. 182 e revoga o Parágrafo único do Art. 183, todos da Lei Complementar nº 03/85.
CONSOLIDAÇÃO
Dá nova redação ao caput e acrescenta § 4° e § 5° ao Art. 182 e revoga o Parágrafo único do Art. 183, todos da Lei Complementar nº 03/85.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 04 . 2017
DATA DE APROVAÇÃO
11 . 04 . 2017
Lei Complementar Nº 204
Dispõe sobre a aprovação e licenciamento responsável de projetos de construção de edificações unifamiliares e bifamiliares no Município de Carazinho.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 03 . 2017
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 03 . 2017
Lei Complementar Nº 203
Dá nova redação ao caput do Art. 115 da Lei Complementar nº 110/2006.
CONSOLIDAÇÃO
Dá nova redação ao caput do Art. 115 da Lei Complementar nº 110/2006.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
02 . 02 . 2017
DATA DE APROVAÇÃO
02 . 02 . 2017
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