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Segunda-feira
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Lei Complementar Nº 017
Suspende, temporariamente, a vigência dos artigos nº 252 e 253 da Lei Complementar 07/90, no que se refere ao Magistério Público Municipal.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 04 . 1996
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 04 . 1996
Lei Complementar Nº 016
Concede incentivos às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 04 . 1996
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 04 . 1996
Lei Complementar Nº 015
Institui a Taxa Sobre Vistoria e Alvará de Saúde.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 12 . 1995
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 12 . 1995
Lei Complementar Nº 014
Concede isenção de tributo e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 12 . 1995
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 12 . 1995
Lei Complementar Nº 013
Altera a Lei Complementar nº 02/84 - Código Tributário do Município.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 12 . 1995
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 12 . 1995
Lei Complementar Nº 012
Dá nova redação ao art. 85 e seu parágrago único, extingue o art.86 e dá nova redação ao art. 87, do Código de Obras do Município.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 10 . 1995
DATA DE APROVAÇÃO
31 . 10 . 1995
Lei Complementar Nº 011
Altera os artigos nº 252 e 253 da Lei Complementar 07/90, para o ano de 95, no que se refere aos professores contratados pela Lei Municipal nº 4766/95.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 07 . 1995
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 07 . 1995
Lei Complementar Nº 010
Dá nova redação ao artigo 65 da Lei Complementar 07/90.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 07 . 1995
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 07 . 1995
Lei Complementar Nº 009
Altera a redação do item IV do artigo 16 da Lei Complementar 02/84 e acrescenta parágrafo.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 12 . 1994
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 12 . 1994
Lei Complementar Nº 008
Dá nova redação ao artigo 102 da Lei Complementar 02/84.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 12 . 1994
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 12 . 1994
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