Leis Complementares

Lei Complementar Nº 133

Inclui no artigo 140, capítulo XXI do Código de Posturas, a letra "g", conforme Lei Complementar nº 03/85 e retifica a letra "f" do artigo 140.

ANEXOS

Lei Complementar Nº 132

Altera a redação da letra "f", do artigo 23 da Lei Complementar nº 03/85 - Código de Posturas do Município de Carazinho.

ANEXOS

Lei Complementar Nº 131

Dá nova redação ao Parágrafo Único do artigo 71 da Lei Complementar 07/90 - Estatudo do Servidores Públicos Municipais e Revoga as Leis Complementares nº 116/07 e 127/08

ANEXOS

Lei Complementar Nº 130

Acrescenta o § 4º, ao artigo 24 da Lei Complementar 07/90 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

ANEXOS

Lei Complementar Nº 129

Altera a redação do "caput" do Artigo 20 da Lei Complementar 07/90 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

ANEXOS

Lei Complementar Nº 128

Acrescenta a alínea "c" no § 4º, do artigo 107 da Lei Complementar 03/85.

ANEXOS

Lei Complementar Nº 127

Define percentual para consignação em folha de pagamento para o ano de 2008.

ANEXOS

Lei Complementar Nº 126

Acrescenta a alínea "m" no artigo 33 da Lei Complementar 03/85 - Código de Posturas.

ANEXOS

Lei Complementar Nº 125

Dá nova redação ao § 6º do artigo 43 da Lei Complementar 115/07 que cria o PREVICARAZINHO.

ANEXOS

Lei Complementar Nº 124

Altera a redação da Lei Complementar 03/85 - Código de Posturas, em seu artigo 124 - Capítulo XIX, da fabricação, comércio e transporte de inflamáveis e explosivos, acrescentando incisos e parágrafos.

ANEXOS