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Lei Complementar Nº 133
Inclui no artigo 140, capítulo XXI do Código de Posturas, a letra "g", conforme Lei Complementar nº 03/85 e retifica a letra "f" do artigo 140.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
14 . 04 . 2009
DATA DE APROVAÇÃO
14 . 04 . 2009
Lei Complementar Nº 132
Altera a redação da letra "f", do artigo 23 da Lei Complementar nº 03/85 - Código de Posturas do Município de Carazinho.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 03 . 2009
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 03 . 2009
Lei Complementar Nº 131
Dá nova redação ao Parágrafo Único do artigo 71 da Lei Complementar 07/90 - Estatudo do Servidores Públicos Municipais e Revoga as Leis Complementares nº 116/07 e 127/08
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
03 . 12 . 2008
DATA DE APROVAÇÃO
03 . 12 . 2008
Lei Complementar Nº 130
Acrescenta o § 4º, ao artigo 24 da Lei Complementar 07/90 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 11 . 2008
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 11 . 2008
Lei Complementar Nº 129
Altera a redação do "caput" do Artigo 20 da Lei Complementar 07/90 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 10 . 2008
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 10 . 2008
Lei Complementar Nº 128
Acrescenta a alínea "c" no § 4º, do artigo 107 da Lei Complementar 03/85.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 07 . 2008
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 07 . 2008
Lei Complementar Nº 127
Define percentual para consignação em folha de pagamento para o ano de 2008.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
09 . 07 . 2008
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 07 . 2008
Lei Complementar Nº 126
Acrescenta a alínea "m" no artigo 33 da Lei Complementar 03/85 - Código de Posturas.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
03 . 07 . 2008
DATA DE APROVAÇÃO
03 . 07 . 2008
Lei Complementar Nº 125
Dá nova redação ao § 6º do artigo 43 da Lei Complementar 115/07 que cria o PREVICARAZINHO.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
03 . 07 . 2008
DATA DE APROVAÇÃO
03 . 07 . 2008
Lei Complementar Nº 124
Altera a redação da Lei Complementar 03/85 - Código de Posturas, em seu artigo 124 - Capítulo XIX, da fabricação, comércio e transporte de inflamáveis e explosivos, acrescentando incisos e parágrafos.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 05 . 2008
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 05 . 2008
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