Leis Complementares

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Lei Complementar Nº 007

Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Carazinho.

CONSOLIDAÇÃO

Alterada pela Lei Complementar nº 252 de 22 de março de 2022.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 04 . 1990

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 04 . 1990

Lei Complementar Nº 006

Altera alíquotas da Taxa de Coleta de Lixo.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 11 . 1989

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 11 . 1989

Lei Complementar Nº 005

Inclui na listagem do ISSQN profissões e atividades para fins de tributação.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 12 . 1987

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 12 . 1987

Lei Complementar Nº 004

Estabelece as condições para isenção de ISSQN às Microempresas.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 06 . 1985

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 06 . 1985

Lei Complementar Nº 003

Código de Posturas do Município de Carazinho.

CONSOLIDAÇÃO

Alterada pela Lei Complementar nº 254 de agosto de 2022. Alterada pela Lei Complementar nº 262 de 28 de setembro de 2023. Alterado pela Lei Municipal nº 9071 de 05 de dezembro de 2023.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

07 . 01 . 1985

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 01 . 1985

Lei Complementar Nº 002

Código Tributário do Município de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 12 . 1984

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 12 . 1984

Lei Complementar Nº 001

Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 12 . 1984

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 12 . 1984

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