Leis Complementares

Lei Complementar Nº 253

Inclui item 11.05 ao Art. 134 e dá nova redação a alínea “b”, do parágrafo 3o do Art. 138 da Lei Complementar n° 110/2006.

ANEXOS

Lei Complementar Nº 252

Dá nova redação ao Art. 71 da Lei Complementar n° 07/90 e revoga a Lei Complementar n° 224/2018.

ANEXOS

Lei Complementar Nº 251

Dá nova redação ao Artigo 169 da Lei Complementar nº 110/2006.

CONSOLIDAÇÃO

Dá nova redação ao Artigo 169 da Lei Complementar nº 110/2006.

ANEXOS

Lei Complementar Nº 250

Regulamenta o artigo 36 da Lei Complementar nº 115/07 e revoga a Lei Complementar nº 240/2020.

CONSOLIDAÇÃO

Regulamenta o artigo 36 da Lei Complementar nº 115/07 e revoga a Lei Complementar nº 240/2020.

ANEXOS

Lei Complementar Nº 249

Acrescenta inciso ao Art. 198 da Lei Complementar nº 110/2006.

CONSOLIDAÇÃO

Acrescenta inciso ao Art. 198 da Lei Complementar nº 110/2006.

ANEXOS

Lei Complementar Nº 248

Dá nova redação, inclui e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 115/07.

ANEXOS

Lei Complementar Nº 247

Dá nova redação ao Art. 222 da Lei Complementar nº 110/2006.

CONSOLIDAÇÃO

Dá nova redação ao Art. 222 da Lei Complementar nº 110/2006.

ANEXOS

Lei Complementar Nº 246

Altera o artigo 6° da Lei Complementar n° 218, de 07/06/20218.

CONSOLIDAÇÃO

Altera o artigo 6° da Lei Complementar n° 218, de 07/06/20218.

ANEXOS

Lei Complementar Nº 245

Altera a medida de faixa de domínio do Município, com área correspondente a 10 (dez) metros de largura em ambos os lados da estrada.

ANEXOS

Lei Complementar Nº 244

Prorroga Vencimento Taxa de Licença para Localização e Exercício de Atividade.

ANEXOS