Leis Complementares

Lei Complementar Nº 143

Inclui os artigos 51 A, §1, §2, §3, §4, art 51 B e parágrafo único, art. 51 C, inciso I, II, III, IV, art. 51 D e inciso I, lI, III §1º e §2°, que estabelece normas .especiais para funcionamento de Bares e Similares, 1 com referência a frequência de Menores e dá outras providências na Lei Complementar n" 03/85 - CÓDIGO DE POSTURAS.

ANEXOS

Lei Complementar Nº 142

Ementa: Altera e acrescenta parágrafos ao Artigo 19 do Código de Posturas do Município de Carazinho.

ANEXOS

Lei Complementar Nº 141

Dá nova redação ao S 2° do artigo 20, Lei Complementar n.° 03/85 - Código de Posturas.

ANEXOS

Lei Complementar Nº 140

Altera a redação do Art. 111, Lei Complementar n.° 03/85 - Código de Posturas.

ANEXOS

Lei Complementar Nº 139

Altera aredação do Art. 187, da Lei Complementar n.o 110/06, que Aprova o Código Tributário do Município de Carazinho.

ANEXOS

Lei Complementar Nº 138

Revoga o ~ 1° do Art. 167 da Lei Complementar nO110/06, a qual Aprova o Código Tributário do Município de Carazinho.

ANEXOS

Lei Complementar Nº 137

Altera a redação do ~ 2° do art. 3° e os valores das multas previstas no Código de Posturas do Municipio de Carazinho - Lei Complementar n.° 03/85e Revoga a LC 25/96.

ANEXOS

Lei Complementar Nº 136

Dispõe sobre o atendimento de usuário de serviços bancários prestados neste município.

ANEXOS

Lei Complementar Nº 135

Dá nova redação ao artigo 36 da Lei Complementar n.° 115/07, que Cria o Instituto de Previdência dos Servidores Titulares de Cargo Efetivo no Municipio de Carazinho - PREVICARAZINHO

ANEXOS

Lei Complementar Nº 134

Inclui, o artigo 20 da Lei Complementar 03/85, o paragráfo 8º.

ANEXOS