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Sessão Ordinária nº 406 (22/07/2019 - 18:15)

CONVOCO os senhores vereadores para uma Reunião ORDINÁRIA, a ser realizada dia 22 de julho, SEGUNDA-FEIRA, com início previsto para as 18 horas e 15 minutos.

1. Projeto de Lei 044/19 de autoria do Executivo Municipal, que altera denominação de Secretaria;
2. Projeto de Resolução 004/19 de autoria da Mesa Diretora, que revoga a Resolução nº 293/2008 e dispõe sobre a concessão e o uso de uniformes de trabalho para os Servidores da Câmara Municipal;
3. Projeto de Emenda a Lei Orgânica 001/19 de autoria de todos os vereadores, que altera a redação do inciso VI do art. 17; altera a redação do § 1º e revoga o § 2º do art. 38, todos da Lei Orgânica, a fim de suprimir a previsão de prazo máximo para apreciação e julgamento das contas do Prefeito pela Câmara Municipal.

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