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Cinco projetos de lei são aprovados na Sessão Plenária desta segunda-feira (16)

17/11/2026 11:26 - 5 h atrás

 

 

Os vereadores de Carazinho aprovaram cinco projetos de lei durante a Sessão Plenária Ordinária desta segunda-feira (16). Duas matérias eram de autoria do Poder Executivo Municipal e outras três foram apresentadas por vereadores.

Entre os projetos do Executivo, foi aprovado o PL nº 122/2026, que autoriza a contratação temporária de um atendente de abrigo para a Casa de Acolhimento. O profissional substituirá servidor que está afastado das atividades por questões de saúde.

Também foi aprovado o PL nº 135/2026, avocado pelo presidente Adriel Lopes Machado ainda no início da sessão. A proposta autoriza a abertura de crédito especial para incorporar ao orçamento municipal R$ 100 mil provenientes do Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos (FUNBEA-RS).

Os recursos serão destinados exclusivamente à realização de ações de esterilização cirúrgica de cães e gatos, machos e fêmeas, incluindo microchipagem, registro no SinPatinhas, emissão ou atualização do Registro Geral do Animal (RGA), assistência pós-operatória e transporte.

 

Projetos de autoria do Legislativo

Outras três matérias aprovadas são de autoria do Poder Legislativo. Uma delas foi o substitutivo ao PLL nº 44/2026, apresentado pelo vereador Erlei Vieira, que estabelece a obrigatoriedade de divulgação, nos sites oficiais do Município, de informações sobre os valores arrecadados com multas de trânsito e a destinação desses recursos. A proposta tem como fundamento o artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/1997) e a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011).

Também de autoria de Erlei Vieira, foi aprovado o PLL nº 51/2026, que institui o Dia Municipal do Catador de Materiais Recicláveis e Reciclador Ambiental, a ser celebrado anualmente em 7 de junho.

Completando as matérias aprovadas, o PLL nº 56/2026, de autoria do vereador Vinícius Kunrath, denomina Rua Octavio Goulart Maidana uma via pública localizada no bairro Operário.

A iniciativa presta homenagem à memória de um cidadão cuja trajetória esteve ligada à história rural do município, à formação da comunidade e à preservação das tradições que integram a identidade cultural de Carazinho. Familiares e amigos do homenageado acompanharam a votação.

 

Pedidos de Vista

Além dos cinco projetos aprovados, outras três matérias estavam previstas para apreciação, mas tiveram a votação adiada em razão de pedidos de vista.

O primeiro foi o PL nº 126/2026, de autoria do Executivo Municipal, que prevê a contratação emergencial de um Auxiliar de Serviços Gerais para atuar junto ao PREVICARAZINHO. O vereador César Salles solicitou vista e por isso a matéria não chegou a ser votada.

Também retornaram à pauta, após pedidos de vista na sessão da semana anterior, o  PL nº 109/2026 e o PL nº 132/2026, ambos de autoria do Poder Executivo Municipal. No entanto, as matérias receberam novos pedidos de vista.

O PL nº 109/2026 dispõe sobre a criação da função de dirigente municipal no âmbito da Administração Municipal, prevendo a possibilidade de servidores públicos municipais efetivos e estáveis assumirem funções de secretário municipal. Desta vez, o pedido de vista foi feito pelo vereador Vinícius Kunrath.

Já o PL nº 132/2026 teve novo pedido de vista apresentado pelo vereador Luís Fernando Costa (Tenente Costa). O projeto autoriza a abertura e a incorporação de créditos especiais adicionais ao orçamento de 2026, além de promover alterações no Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.

A proposta prevê a utilização de R$ 190 mil, provenientes de superávit, em ações vinculadas à Secretaria de Desenvolvimento e Mobilidade Urbana. O vereador questiona a falta de detalhamento sobre a aplicação dos recursos, especialmente quanto à previsão de investimentos em diferentes eventos, e aguarda esclarecimentos do Poder Executivo para dar prosseguimento à análise da matéria.

 

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