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Alteração na Lei Orgânica deve passar por segunda votação

16/10/2026 11:27 - 8 h atrás

Os vereadores de Carazinho devem apreciar novamente, na próxima segunda-feira (19), o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2026, com substitutivo, que propõe alterações nas regras para recondução de vereadores aos cargos da Mesa Diretora.

A matéria, de autoria dos vereadores Vinícius Kunrath, Marcio Hoppen (Guarapa), Adriel Lopes Machado, Bruno Berté, Berenice Muller, Luis Fernando Costa (Tenente Costa), Cesar Salles, Cleomar Silva e Erlei Vieira, já foi aprovada em primeira votação e retorna ao Plenário para a segunda apreciação, conforme o procedimento previsto para emendas à Lei Orgânica Municipal.

A proposta altera o artigo 14 da Lei Orgânica, retirando a vedação à recondução de vereador para o mesmo cargo da Mesa Diretora na eleição imediatamente subsequente.

A mudança não estabelece a recondução automática de nenhum integrante da Mesa. A alteração apenas permite que o vereador que ocupa determinado cargo possa concorrer novamente à mesma função, cabendo ao Plenário decidir, por meio de votação, a composição da Mesa Diretora.

Na sequência, os vereadores também devem apreciar o PR nº 4/2026, com emenda, que suprime o §1º do Art. 24 do Regimento Interno. A proposta buscar adequar as normas internas à alteração prevista na Lei Orgânica Municipal.

Ainda na pauta da sessão está o PLL nº 52/2026, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o pagamento de parcela adicional única de vale-alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal.

A Sessão Plenária Ordinária terá início às 18h30min da segunda-feira (19).

Segunda Sessão

Logo após o encerramento da reunião, será realizada uma segunda Sessão Plenária, convocada em substituição à que seria realizada no dia 12 de outubro, feriado nacional. Na pauta, estão previstos apenas requerimentos e indicações.

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