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Primeira Reunião Plenária de 2024 avalia 11 projetos de lei em Sessão Extraordinária
A primeira reunião plenária da Câmara de Vereadores de Carazinho de 2024 aconteceu nesta quinta-feira (25). Durante uma Sessão Extraordinária, foram apreciados 11 projetos de lei, todos de autoria do Executivo Municipal, sendo a maioria referente a aberturas de créditos no Orçamento vigente. Todos foram analisados pelas Comissões Permanentes um pouco antes da votação e tiveram pareceres favoráveis. Todas as matérias foram aprovadas por unanimidade.
Apesar da aprovação unânime, um dos projetos teve maior discussão pelos vereadores na tribuna. Trata-se do PL nº 08/2024, que autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no Orçamento do Município no valor de R$ 4 milhões para a Secretaria Municipal de Obras. Na justificativa da matéria estava que o valor seria utilizado para a construção de uma pista de caminhada até o Parque Municipal, bem como a reperfilagem em diversas ruas. Os vereadores Bruno Berté e Fábio Zanetti queriam saber quais ruas seriam asfaltadas. Os vereadores da situação informaram as ruas apontadas pelo Executivo, as quais integravam um documento enviado ao Poder Legislativo, porém, o mesmo não integrava o projeto em tramitação. Apesar da dúvida, os edis afirmaram que votariam favoráveis acreditando que os recursos seriam utilizados em benefício da população.
Os outros projetos aprovados foram:
- PL nº 01/2024 - dá nova redação a artigo da Lei Municipal nº 7.128/2010, que fixa o valor e dispõe sobre o pagamento de diárias e adiantamentos aos servidores e agentes políticos.
- PL nº 02/2024 - contrata emergencialmente para o cargo de Nutricionista.
- PL nº 03/2024 - altera a Lei Municipal nº 8.414/2018, que autoriza a cessão de uso de parte de um imóvel do município à Associação de e para a Pessoa com Deficiência e Superdotação ou Altas Habilidades de Carazinho e Região – APD/RS.
- PL nº 04/2024 - autoriza abertura de créditos especiais no valor de R$ 83.593,07 no Orçamento para a Secretaria de Desenvolvimento Social.
- PL nº 05/2024 - autoriza remanejamento de recursos de dotações orçamentárias na LOA 2024 em decorrência da extinção da Fundescar.
- PL nº 06/2024 - autoriza a abertura de créditos adicionais no orçamento no valor de R$ 7.137.396,71 para a Secretaria Municipal de Saúde. São recursos oriundos de receita federal e municipal que serão destinados ao Hospital de Clínicas de Carazinho (HCC).
- PL nº 07/2024- autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no Orçamento no valor de R$ 554.593,22 para a Secretaria Municipal de Educação.
- PL nº 09/2024 - autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no Orçamento do município no valor de R$ 1.278.467,94 para a Secretaria Municipal de Educação para a realização de parcerias de ofertas em vagas na educação infantil.
- PL nº 10/2024- dispõe sobre a continuidade do pagamento da diferença remuneratória de que trata a Lei Municipal nº 9.030/2023 para cumprimento dos pisos da enfermagem.
- PL nº 11/2024 - abre créditos especiais no Orçamento de 2024 no valor de R$ 2.243.950,00 para a Secretaria Municipal de Saúde a fim de complementar o PL nº 10/2024.
Suplente
A Sessão Extraordinária contou com a presença do suplente Valdir Marques de Oliveira (PSB). O vereador Alcindo de Quadros não pode estar presente e pediu a sua substituição.
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