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Vereadores aprovam Orçamento de R$ 434 milhões para Carazinho
Os vereadores de Carazinho aprovaram nesta segunda-feira (04) o orçamento do Município para o próximo ano. Ele foi orçado em R$ 434 milhões referentes aos orçamentos fiscal e da seguridade social mais os investimentos nas Centrais Elétricas de Carazinho, fixados em R$ 34.078.933,40.
A peça orçamentária (PL nº 103/2023) foi votada em sessão extraordinária, logo após a sessão ordinária, com a ausência apenas da presidente Janete Ross de Oliveira, que estava em atestado médico. A reunião foi presidida pelo 1º vice-presidente Deninson da Costa. A matéria leva em consideração o que preconiza a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2024 e o Plano Plurianual (PPA) correspondente ao período 2022-2025 e foi aprovada em sua forma original, sem emendas.
Sessão Plenária
Já durante a Sessão Plenária Ordinária foram aprovados seis projetos de lei. São eles:
- PLL nº 59/2023, vereadora Janete Ross De Oliveira, institui no Calendário Oficial do Município de Carazinho o evento Homens na Cozinha, realizado pela Câmara de
Dirigentes Lojistas (CDL) de Carazinho.
- PLL nº 62/2023, vereadora Janete Ross De Oliveira, dispõe sobre a utilização e operacionalização dos ECOPONTOS instituídos ou a serem instituídos no território do
Município de Carazinho, sem qualquer custo para a Municipalidade.
- PLL nº 64/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, autoriza o Poder Legislativo a contratar por prazo determinado 01 (uma) cozinheira.
- PL nº 113/2023, do Executivo Municipal, que institui as diretrizes de que trata o Art. 182§ 4º inciso III da Lei Complementar 003/1985, que institui o Código de Posturas do Município de Carazinho.
- PL nº 116/2023,do Executivo municipal, que autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento de 2023 no valor de R$ 88.663,62 visando a compra de ração para cães e gatos abrigados por protetores independentes cadastrados pelo Conselho de Bem Estar Animal (COMBEA).
- PL 117/2023,do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento de 2023 no valor de R$ 962.911,66. O valor será repassado para o Hospital de Caridade de Carazinho (HCC).
Pedidos de Vista
Já o PL nº 105/2023, do Executivo Municipal, que autoriza doação de imóvel à Empresa Turbo Transportes e Logística Ltda, teve um novo pedido de vista assim como na semana passada e, por isso, não foi votado novamente. Desta vez o vereador Bruno Berté quer reanalisar a matéria.
O vereador também pediu vista do PLC nº 7/2023, do Executivo Municipal, que dá nova redação ao inciso III do Art. 2º da Lei Complementar nº 250/2021. Os dois devem retornar para a pauta na próxima semana, principalmente o PLC nº 07/2023, porque do contrário a pauta estará trancada, já que o mesmo se encontra em pedido de urgência.
Participação da comunidade
Um grupo de amigos e familiares do menino Oliver dos Santos, de 6 meses, que faleceu em Carazinho há poucas semanas, acompanhou a Sessão pedindo apoio do Legislativo para que a cidade tenha uma UTI Móvel Neonatal. Eles afirmam que a demora na disponibilização de um veículo apropriado para fazer o transporte do menino foi o que acarretou sua morte. O grupo diz que irá realizar novos atos para que situações como essa não se repitam. Os vereadores lamentaram o ocorrido e garantiram que devem enviar documentos a diversas autoridades abordando esta necessidade e solicitando a destinação de verbas para esta finalidade.
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