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Contas do ex-prefeito Renato Süss de 2013 são aprovadas
Os vereadores aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira (23) as contas do ex-prefeito Renato Süss de 2013. O Projeto de Decreto nº 6/2023, de autoria da Comissão de Justiça e Finanças, levou em consideração o relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que não apontou irregularidades na gestão.
O ex-prefeito esteve na Sessão Plenária Ordinária e usou a tribuna, lembrando que esta era a última que ainda não tinha sido apreciada. Todas as quatro contas do seu mandato foram aprovadas.
Ainda na Sessão Plenária Ordinária foi aprovado o PL nº 98/2023, do Executivo Municipal, que contrata emergencialmente Monitor do Pim - Programa Primeira Infância Melhor para trabalhar na Secretaria Municipal da Saúde.
Os dois projetos tiveram 10 votos favoráveis, já que não estava em plenário o vereador Alécio Sella e a vereadora Janete Ross de Oliveira, que precisou se ausentar, e passou a condução da sessão para o vice-presidente Deninson Costa. O vereador Bruno Berté que não pode se fazer presente na sessão solicitou a convocação do suplente Alaor Tomaz.
Convite
Ao final da sessão o representante da Câmara Municipal no Fórum Municipal de Educação, o servidor público Fabiano Santiago Pereira, convidou os vereadores a participarem da etapa local da Conferência Nacional de Educação, que acontece em Carazinho na próxima quinta-feira (26).
Sessão Extraordinária
Uma sessão extraordinária será realizada na próxima quinta-feira, dia 26, às 12h, para votar dois projetos que tramitam em regime de urgência, ambos de autoria do Poder Executivo. Trata-se do PL nº 101/2023, que autoriza o custeio de serviços prestados por entidades privadas sem fins lucrativos que complementem o Sistema Único de Saúde (SUS), sob gestão municipal, com o objetivo de contribuir para a sustentabilidade econômico-financeira dessas instituições. A ideia é repassar R$ 1 milhão para o Hospital de Caridade de Carazinho (HCC) como aporte financeiro à instituição, por parte do Município, visando a manutenção da regularidade dos atendimentos à população, evitando que ocorra a redução dos mesmos como está ocorrendo em outras instituições do Estado. O motivo é a alta defasagem da tabela SUS, a qual está há mais de 20 anos sem reajuste, o que acarreta altos deficits financeiros às instituições que prestam este serviço.
Junto a este será analisado o PL nº 102/2023, autorizando a abertura de crédito especial no Orçamento do exercício de 2023 do valor que será repassado ao hospital.
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