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Seis projetos de lei do Executivo aprovados por unanimidade

Os vereadores aprovaram por unanimidade todos os seis projetos de lei de autoria do Executivo que estavam em pauta na Sessão Plenária Ordinária desta segunda-feira (21). 

O primeiro a ser votado foi o PLC nº 001/2022, que modifica a redação do Art. 169 da Lei Complementar nº 110/2006, alterando a data de vencimento da taxa de localização para empresas para 31 de outubro de cada ano. Logo depois foi a vez do PL nº 005/2022, que denomina diversas ruas do Loteamento Residencial Pátria.

Ainda foi aprovado o PL nº 006/2022, que altera o Parágrafo 1º do Art. 1º da Lei Municipal nº 8.285/2017, permitindo que seja entregue aos alunos das escolas de educação infantil do município, das turmas de 0 a 3 anos, a mochila bebê. Já as turmas de 4 a 5 anos receberão uniforme, assim como de 1° ao 9° ano do Ensino Fundamental.

Os outros três projetos de lei autorizam a abertura de créditos especiais e suplementares ao orçamento de 2022. Um deles, o PL nº 014/2022, libera R$ 881.074,68 para reforço de custeio do Hospital de Caridade de Carazinho e outros R$ 152.149,69 para custeio de serviços efetuados ainda no ano anterior. O outro é o PL nº 015/2022,que inclui o valor de R$ 50 mil no orçamento deste ano a fim de custear o volume excedente de resíduos sólidos no ano de 2021 destinados ao aterro sanitário. E, por fim, o PL nº 019/2022no valor de R$ 1.053.789,93, o qual será utilizado como contrapartida do Município para a construção de um complexo esportivo.

A próxima sessão plenária ordinária ocorrerá na quarta-feira (02/03) às 8h15min em virtude das festividades de Carnaval.

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