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Seis proposições aprovadas por unanimidade na Câmara de Vereadores
Na Sessão Plenária Ordinária da Câmara de Vereadores de Carazinho desta segunda-feira (22), sete proposições estavam em pauta. Uma teve pedido de vista e as outras seis foram aprovadas por unanimidade pelos 12 vereadores presentes. O vereador Alécio Sella (PP) não compareceu na sessão
Os primeiros a serem aprovados por unanimidade foram os de autoria do Executivo Municipal.
O primeiro foi o PL nº 079/2021, que contrata emergencialmente um psicólogo para trabalhar na Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social. Trata-se de uma substituição temporária devido à licença gestante. O profissional será contratado via banca de concurso vigente, priorizando por ordem de classificação e a disponibilidade para assumir o cargo de forma emergencial pelo prazo de seis meses, prorrogáveis para mais seis.
Logo em seguida foi apreciado o PL nº 082/2021, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 11 mil no Orçamento de 2021 para a contratação emergencial do psicólogo citado acima para trabalhar na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
O outro também aprovado por unanimidade trata-se do PL nº 083/2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de Crédito suplementar no Orçamento de 2021 no valor de R$ 1,07 milhão para reforço na Secretaria Municipal de Obras para pavimentação urbana.
Depois ainda foram aprovados o PLL nº 078/2021, da vereadora Janete Ross de Oliveira, que institui o "Dia Municipal Rotary Club" em Carazinho, e o PLL nº 076/2021, do vereador Alcindo de Quadros, que institui a Semana Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral - AVC e dá outras providências. Ainda o PLL nº 060/2021, de autoria do vereador Bruno Berté, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo de dar publicidade anualmente à aplicação das emendas parlamentares recebidas pelo Município de Carazinho também foi aprovado.
Pedido de Vista
Já o PLC nº 006/2021, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar nº 110/2006, teve pedido de vista do vereador Márcio Hoppen (Guarapa). A matéria pretende conceder isenção da taxa de coleta de lixo para os proprietários de depósitos, que são unidades que possuem matrículas autônomas no registro imobiliário, normalmente localizadas em condomínios verticais e utilizados para armazenamento de produtos, não sendo um espaço com potencial geração de resíduos.
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