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PPA e LDO em tramitação na Câmara Municipal
População poderá conhecer os planos e metas do governo municipal para os próximos anos e fazer emendas em até 30 dias.
Já estão em tramitação na Câmara de Vereadores de Carazinho o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio de 2022-2025 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022. Os dois projetos já foram apresentados para a comunidade em uma audiência pública realizada pelo Executivo Municipal na última semana. Agora, eles passarão pela avaliação minuciosa dos vereadores, os quais deverão discutir, apresentar emendas e votar os projetos de lei até 15 de setembro.
O PPA norteia as ações do planejamento do município para os próximos quatro anos e segue as diretrizes das políticas municipais existentes, tendo como foco estratégico o fortalecimento das políticas sociais básicas.
Já a LDO traz as regras para elaborar e executar o orçamento do ano seguinte, definindo prioridades e metas de governo e respeitando o que está definido no PPA.
Segundo informações divulgadas pelo Executivo Municipal, a arrecadação do PPA está prevista em R$ 1,3 bilhões, compreendendo a totalidade da receita da Administração Direta, assim como a receita própria das Autarquias e Fundações. Para 2022, está prevista a arrecadação de R$ 314 milhões.
Prioridades da LDO
Entre os investimentos prioritários para o ano de 2022 previstos na LDO está a conclusão da ciclovia na Avenida Pátria; a reforma, adequação e modernização da Acapesu; a construção de um Complexo Esportivo Multiuso; e a ampliação das Escolas Municipais de Educação Infantil (Emei’s) Arthur Milton Arnold e Leonel de Moura Brizola. O valor previsto é de quase R$ 4 milhões nestas metas, dentre recursos próprios e convênios. Confira na imagem abaixo:
Participação Popular
Além da análise dos vereadores, o cidadão carazinhense também poderá participar da elaboração tanto do PPA quanto da LDO. A partir desta segunda-feira (02), será contado o prazo de 30 dias para que interessados apresentem emendas populares. Basta protocolar a sua sugestão na Câmara Municipal.
Entenda o Sistema Orçamentário Municipal
O sistema orçamentário se inicia a cada quatro anos com o planejamento a longo prazo estruturado no Plano Plurianual (PPA) e, ao longo desse tempo, elabora-se anualmente uma Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para operacionalizar, no curto prazo, a estratégia do PPA.
O PPA define estratégias, diretrizes e metas da administração pública para os próximos 4 anos. A LDO traz as regras para elaborar e executar o orçamento do ano seguinte, definindo prioridades e metas de governo. A LOA é regida pelo PPA e pela LDO e estima as receitas e programa as despesas de cada ano. Tanto LDO como LOA são propostas todos os anos.
Todos são elaborados pelo Executivo e passam pela análise do Legislativo, o qual pode modificar as matérias por meio de emendas.
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