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Vereadores rejeitam criação de cargos

03/03/2020 11:43:33

Os vereadores rejeitaram, na sessão plenária desta segunda-feira, dia 02 de março, o PL nº 082/19 que pretendia criar cargos em comissão e função gratificada na Prefeitura Municipal. Eram cargos de Assessor da Proteção Social Básica para a Secretaria de Desenvolvimento, Assessor do Diretor de Compras para Secretaria da Fazenda e Assessor da Secretaria Municipal de Saúde.

De acordo com a explicação do Executivo Municipal e a defesa dos vereadores da base do governo, tais cargos estão regulamentando outros três que foram extintos por exigência legal. A matéria chegou a ser colocada na Ordem do Dia por três vezes, mas teve pedido de vista de parlamentares e foi retirado. Apesar do pedido do vereador Anselmo Britzke (Gauchinho) para nova vista ao projeto devido à ausência de três vereadores, o presidente Gian Pedroso (PSB), Daniel Weber (PP) e Janete Ross de Oliveira (PSB), ele foi colocado em votação.

Durante a tramitação, o projeto recebeu quatro emendas, mas todas receberam pareceres de inviabilidade das comissões, mantidos pelos vereadores, o que, consequentemente, permitiu que a matéria fosse votada em sua originalidade. O projeto foi rejeitado por 8 votos a 1, sendo que somente o vereador Luis Fernando Costa (Tenente Costa) votou favorável ao projeto. Os que justificaram seu voto entenderam que a atividade proposta para os cargos deveria ser realizada por servidores concursados e não cargos de confiança.

Vista

Também estava previsto para ser votado o PLL 066/19 de autoria da vereadora Janete Ross de Oliveira, que cria ia Programa Fios da Esperança no Município, mas como a autora não estava presente na sessão, o vereador Ivomar de Andrade (Tomate), solicitou vista a projeto para que o mesmo possa ser apreciado quando a mesma retornar da licença saúde.

Resultado da sessão desta segunda-feira (02/03)

* PLL nº 066/19 - vereadora Janete Ross de Oliveira - Cria ia Programa Fios da Esperança no Município – VISTA para o vereador Ivomar de Andrade (Tomate)

* PL nº 082/19 – Executivo Municipal – pretendia criar cargos em comissão e função gratificada na Prefeitura Municipal – Rejeitado por 8 votos a 1

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