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Aprovado projeto que concede auxílio a entidades do município

12/07/2016 08:07:00

A sessão ordinária da última segunda-feira (11) aprovou os quatro projetos colocados em apreciação. Durante a reunião apenas o vereador Otto Gerhardt não se fez presente e não foi substituído por suplente. Também não houve grande expediente e nem intervalo regimental.

Projetos aprovados

Entre os projetos aprovados  está o PL 057/16 de autoria do Executivo Municipal, o qual revoga a Lei Municipal nº 2.990,  atendendo a uma solicitação do Patronato Santo Antônio para reversão de uma área do município que tinha sido doada para a entidade.

O projeto de Lei 059/16, também de autoria do Executivo Municipal, o qual autoriza a concessão de auxílio financeiro a duas entidades que ficaram de fora da Lei de Auxílio e Subvenções. Sendo assim, o projeto visa conceder auxílio financeiro a Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL no valor de R$ 30.000,00 e a Sociedade Espírita Resgate dos Filhos de Órion - SERFO no valor de R$ 10.000,00. Projeto e 060/15 que autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2016 para a destinação destes auxílios. E por fim, o PL 005/16, de autoria do Executivo Municipal, o qual dá nova redação ao artigo 36 da Lei Complementar nº 115/07 e revoga a Lei Complementar 192/15. Através deste PL, a prefeitura propõe nova redação ao artigo 36 da Lei Complementar nº115/07, que cria o PREVICARAZINHO, tendo em vista novo estudo atuarial que indicou alteração de alíquotas.

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