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Sete projetos aprovados e Um rejeitado

1 min atrás

Durante a sessão ordinária realizada na segunda-feira, 19, foram apreciados oito projetos de Lei, destes quatro deles de autoria do Legislativo e o restante do Executivo Municipal, quanto a votação das matérias somente um projeto foi rejeitado pelos vereadores.

Projetos do Executivo

Altera o caput do artigo 155 da Lei Complementar 110/06 - que aprova o Código Tributário do Município de Carazinho. Esse projeto amplia a data para o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISSQN sobre serviços que lhe forem prestados do dia 12(doze) para o dia 20 (vinte) do mês subseqüente

Declara situação de emergência e contrata emergencialmente servidores para trabalharem junto a Secretaria Municipal da Saúde. Será prorrogada a contratação emergencial de 4 (quatro) médicos de Estratégia de Saúde da Família e serão contratados mais 2 (dois) auxiliares de consultório dentário. O contrato será vigente por 6 meses prorrogáveis por igual período.

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de R$6.740,00 no Orçamento de 2011 da FUNDESCAR e concessão de Auxílio Financeiro aos atletas Jonas Boeno e Adriano Nunes que irão representar Carazinho em Campeonatos em São Paulo e em Lisboa - Portugal, respectivamente.

O último projeto apreciado de autoria do Executivo Municipal foi rejeitado pelos vereadores  e se referia a alteração na Lei municipal 5.811, que cria cargos e salários da Fundetec e iria possibilitar a contratação dos cargos de Assessor Técnico e Assessor Administrativo, ambos passariam a receber a remuneração equivalente ao CC5/FG5 e seriam providos através de cargo em comissão.  

Projetos do Legislativo

Projeto de Autoria da Presidente Sandra Citolin instituiu no âmbito Municipal o "Dia de Solidariedade com o Povo Palestino", a ser comemorado anualmente, no dia 29 de novembro.

Projeto de Autoria do vereador Élbio Esteve que cria a Semana Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.

Projeto de resolução de autoria dos vereadores, Gilnei Jarré, Eugênio Grandó, Erlei Vieira, Élbio Esteve, Leandro Adams e Felipe Sálvia que revoga o § 2° e inclui o § 5°, 6° e § 7° no art. 84 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Carazinho. Esse projeto prevê que todas as quintas-feiras será publicado pelo Presidente da Casa, no mural da Câmara a pauta da sessão ordinária subseqüente contendo os projetos de lei que se encontram aptos a serem incluídos na ordem do dia, sendo proibida a inclusão de projetos após a sua publicação.

Com a proposição dos vereadores será também somente possível a inclusão na ordem do dia dos projetos de lei com os respectivos pareceres das Comissões de Ordem Econômica e Social (COES) e Justiça e Finanças (CJF).

Por fim foi apreciado o projeto de Lei de autoria do vereador Felipe Sálvia que cria no âmbito Câmara Municipal o "Banco de dados de doadores de sangue".