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14 . 11 . 2018 - 11 : 17

Projeto de Lei Orçamentária Anual é apresentado à comunidade

A Câmara de Vereadores de Carazinho sediou, na tarde de ontem, 13, a Audiência Pública para apresentar à comunidade o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2019.

Realizada em conjunto entre o Poder Executivo e Poder Legislativo, a audiência contou com a apresentação do PLOA pelo Secretário Municipal da Fazenda e Arrecadação Adroaldo De Carli, com a presença do vice-prefeito Fernando Sant’Anna de Moares; Presidente da Câmara Márcio Hoppen; os vereadores Daniel Weber, Fábio Zanetti, João Pedro Albuquerque de Azevedo e Tenente Costa; equipe da secretaria e imprensa.

De acordo com De Carli, 2019 contará com um orçamento de R$ 242,5 milhões, R$ 120.536 mais que o ano de 2018, que contou com uma receita corrente de pouco mais de R$ 242,3 milhões. A previsão é que o recurso seja destinado a quinze órgãos/secretarias, sendo a saúde beneficiada com R$ 59,6 milhões.

A previsão é que o Projeto de Lei Orçamentária Anual seja protocolada ainda nesta quarta-feira junto à Câmara de Vereadores, sendo apreciada e encaminhada sansão até dia 15 de dezembro.

 

Importância da Audiência Pública

Audiência Pública é uma importante ferramenta de diálogo e consulta junto à sociedade, podendo ser conceituada como uma forma de participação e controle popular da administração pública, com a finalidade de informar, discutir, tirar dúvidas, ouvir opiniões e captar soluções para os problemas enfrentados pela população. O resultado de uma audiência pública subsidia, por exemplo, a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Compatível com o Plano Plurianual (PPA), a LOA é o instrumento de planejamento de curto prazo utilizado pela administração pública para estimar todos os recursos que serão arrecadados (receita), e fixar os valores a serem aplicados (despesas) em um determinado exercício financeiro.

A LOA estabelece as dotações necessárias à realização de todas as despesas do Governo no exercício financeiro. Nela, constam os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das estatais, todos detalhados de forma a dar visibilidade a todas as despesas e receitas previstas para o ano, sejam elas oriundas do Governo do Estado ou de transferências externas (Governo Federal, operações de crédito, doações, etc.). Dessa forma, a LOA possibilita à sociedade e aos órgãos controladores maior transparência e controle dos gastos públicos.

Autor: Cássia Lopes Sebben/ASCOM

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CONVOCO os senhores vereadores para uma Reunião ORDINÁRIA, a ser realizada dia 17 de dezembro, SEGUNDA-FEIRA, com início previsto para as 18 horas.

Projeto de Lei 078/18 de autoria do Executivo Municipal o qual Altera denominação de Secretaria Municipal e atribuições de Cargo em Comissão e Função Gratificada; Projeto de lei 083/18 de autoria do Executivo Municipal o qual Institui turno único no serviço público municipal; Projeto de Lei 094/18 de autoria do Executivo Municipal o qual Dá nova redação ao Art. 2º da Lei Municipal nº 8.282/17; PLL 112/18 de autoria do Vereador Gilson Haubert, o qual Concede o Título de Destaque Jornalístico ao Sr. Marcelo Fripp; PLL 113/18 de autoria do Vereador Fábio Zanetti, o qual Concede o Título de Cidadã Emérita de Carazinho à Sra. Lisandra Sandri; PL 115/18 de autoria do Vereador João Pedro Albuquerque de Azevedo, o qual Concede o título de “Eleitor Presente” ao Sr. Rodrigo Marques Castanha; Projeto de Decreto 014/18 de autoria da Vereadora Janete Ross de Oliveira, o qual Concede o Título "Comenda Leonel de Moura Brizola" ao Sr. Carlos Alberto Pereira da Silva; Projeto de Decreto 015/18 de autoria do Vereador Gian Pedroso, o qual Concede o Título honorífico "Comenda Leonel de Moura Brizola" ao Senhor Luciano Luiz Alt.