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Projeto de Lei Orçamentária Anual é apresentado à comunidade

14/11/2018 11:17:00

A Câmara de Vereadores de Carazinho sediou, na tarde de ontem, 13, a Audiência Pública para apresentar à comunidade o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2019.

Realizada em conjunto entre o Poder Executivo e Poder Legislativo, a audiência contou com a apresentação do PLOA pelo Secretário Municipal da Fazenda e Arrecadação Adroaldo De Carli, com a presença do vice-prefeito Fernando Sant’Anna de Moares; Presidente da Câmara Márcio Hoppen; os vereadores Daniel Weber, Fábio Zanetti, João Pedro Albuquerque de Azevedo e Tenente Costa; equipe da secretaria e imprensa.

De acordo com De Carli, 2019 contará com um orçamento de R$ 242,5 milhões, R$ 120.536 mais que o ano de 2018, que contou com uma receita corrente de pouco mais de R$ 242,3 milhões. A previsão é que o recurso seja destinado a quinze órgãos/secretarias, sendo a saúde beneficiada com R$ 59,6 milhões.

A previsão é que o Projeto de Lei Orçamentária Anual seja protocolada ainda nesta quarta-feira junto à Câmara de Vereadores, sendo apreciada e encaminhada sansão até dia 15 de dezembro.

Importância da Audiência Pública

Audiência Pública é uma importante ferramenta de diálogo e consulta junto à sociedade, podendo ser conceituada como uma forma de participação e controle popular da administração pública, com a finalidade de informar, discutir, tirar dúvidas, ouvir opiniões e captar soluções para os problemas enfrentados pela população. O resultado de uma audiência pública subsidia, por exemplo, a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Compatível com o Plano Plurianual (PPA), a LOA é o instrumento de planejamento de curto prazo utilizado pela administração pública para estimar todos os recursos que serão arrecadados (receita), e fixar os valores a serem aplicados (despesas) em um determinado exercício financeiro.

A LOA estabelece as dotações necessárias à realização de todas as despesas do Governo no exercício financeiro. Nela, constam os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das estatais, todos detalhados de forma a dar visibilidade a todas as despesas e receitas previstas para o ano, sejam elas oriundas do Governo do Estado ou de transferências externas (Governo Federal, operações de crédito, doações, etc.). Dessa forma, a LOA possibilita à sociedade e aos órgãos controladores maior transparência e controle dos gastos públicos.

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