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09 . 07 . 2018 - 10 : 46

Projeto busca divulgação da lista de pacientes que aguardam atendimento com especialista

Buscando beneficiar os munícipes que utilizam a saúde municipal e fornecer instrumentos que possam facilitar o acompanhamento das consultar, tramita na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei 035/18, de autoria do vereador Ivomar de Andrade (Tomate).

A proposta obriga a divulgação da lista de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames ou cirurgias em estabelecimentos da rede pública de saúde no município ou com os conveniados.

Segundo Tomate, o projeto vem de encontro com a Lei Federal nº 12.527, de 2011, denominada Lei de Acesso à Informação (LAI) e, também, ao princípio da publicidade. De acordo com ele, todos têm o direito a receber informações de seu interesse ou de interesse coletivo, salvo aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. “A divulgação da lista dos pacientes que aguardam por atendimento facilitará o acompanhamento dos serviços e o números de pacientes que se encontram na frente”, explica.

O projeto deu entrada na casa no dia no dia 25 de junho e aguarda parecer do jurídico.

 

 

Autor: Cássia Lopes Sebben/ASCOM

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CONVOCO os senhores vereadores para uma Reunião ORDINÁRIA, a ser realizada dia 23 de julho, SEGUNDA-FEIRA, com início previsto para as 18 horas.

1. Projeto de Lei 056/18 de autoria do Executivo Municipal, o qual Cria a Secretaria Municipal de Educação e define suas atribuições; 2. Projeto de Lei 062/18 de autoria do Executivo Municipal, o qual Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados a equipe da Estratégia de Saúde da Família - ESF (Regime de Urgência); 3. Projeto de Lei 039/18 de autoria do Vereador Gian Pedroso, o qual Institui o "Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue" e a "Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue", e dá outras providências; 4. Projeto de Lei 041/18 de autoria do Vereador Fábio Zanetti, o qual Institui no calendário oficial o "Dia de conscientização da Língua Brasileira de Sinais - Libras", e dispõe sobre sua comemoração.