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09 . 07 . 2018 - 10 : 46

Projeto busca divulgação da lista de pacientes que aguardam atendimento com especialista

Buscando beneficiar os munícipes que utilizam a saúde municipal e fornecer instrumentos que possam facilitar o acompanhamento das consultar, tramita na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei 035/18, de autoria do vereador Ivomar de Andrade (Tomate).

A proposta obriga a divulgação da lista de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames ou cirurgias em estabelecimentos da rede pública de saúde no município ou com os conveniados.

Segundo Tomate, o projeto vem de encontro com a Lei Federal nº 12.527, de 2011, denominada Lei de Acesso à Informação (LAI) e, também, ao princípio da publicidade. De acordo com ele, todos têm o direito a receber informações de seu interesse ou de interesse coletivo, salvo aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. “A divulgação da lista dos pacientes que aguardam por atendimento facilitará o acompanhamento dos serviços e o números de pacientes que se encontram na frente”, explica.

O projeto deu entrada na casa no dia no dia 25 de junho e aguarda parecer do jurídico.

 

 

Autor: Cássia Lopes Sebben/ASCOM

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CONVOCO os senhores vereadores para uma Reunião ORDINÁRIA, a ser realizada dia 19 de novembro, SEGUNDA-FEIRA, com início previsto para as 18 horas.

1. Projeto de Lei 055/18 de autoria do Executivo Municipal, o qual Autoriza a concessão de uso de um veículo do Município à Associação dos Produtores do Assentamento Santa Terezinha - APAST; 2. Projeto de Lei 089/18 de autoria do Vereador Ivomar de Andrade, o qual Dispõe sobre a garantia da matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede pública municipal, quando disponíveis os níveis educacionais adequados e dá outras providências.