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06 . 03 . 2018 - 15 : 25

Comissão de Ordem Econômica e Social solicita manifestação das entidades para liberação do comércio nos finais de semana

A Câmara de Vereadores de Carazinho, através da Comissão de Ordem Econômica e Social, notificará as entidades de classe do município para que se manifestem quanto a liberação do comércio aos domingos e feriados. A intenção da comissão permanente do Legislativo é que o debate acerca deste assunto seja democrático e com a maior transparência e participação da comunidade.

Por esse motivo, o presidente da comissão, vereador Ivomar de Andrade, protocolou no início desta semana um ofício ao presidente do Legislativo, Márcio Hoppen, para que participem desta discussão o Sindicato dos Comerciários, o Conselho do Consumidor, o Sindilojas e todos os sindicatos de trabalhadores do município, a CDL, a ACIC, a UACC e a OAB.

Diante da solicitação da Comissão, será encaminhado às entidades mencionadas um ofício para que manifestem a sua posição quanto a liberação do comércio nos finais de semana, considerando os seguintes aspectos e possibilidades: quanto a abrangência, a liberação do comércio em geral ou apenas para supermercados; quantos aos horários, o funcionamento  sem restrições ou com delimitação do horário; quanto aos locais, em todo o território municipal ou apenas nas rodovias; qual é a expectativa de número de postos de trabalho  gerados em caso de liberação do comércio nos domingos e feriados; e outras considerações que julgarem relevantes, tendo-se e conta o objetivo de estabelecer  regras que alcancem o maior desenvolvimento econômico, aliado à proteção dos direitos e respeito aos trabalhadores e cidadãos em geral.  

Autor: Assessoria de Comunicação

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Em pauta

Sessão Ordinária nº 376 (10/12/2018 - 18:00)

CONVOCO os senhores vereadores para uma Reunião ORDINÁRIA, a ser realizada dia 10 de dezembro, SEGUNDA-FEIRA, com início previsto para as 18 horas.

1. Projeto de Lei 076/18 de autoria dos Vereadores João Pedro, Ivomar e ALaor, o qual Dispõe sobre a divulgação de informações nas publicações oficiais ou institucionais em via impressa ou digital; 2. Projeto de Lei 075/18 de autoria do Executivo Municipal, o qual Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização do exame que identifica a presença ou não da bactéria Streptococcus Agalactiae às gestantes atendidas pela rede pública de saúde; 3. Projeto de Lei 084/18 de autoria do Executivo Municipal, o qual Institui o Programa de Pagamento Incentivado - PPI no Município de Carazinho. 4. Projeto de Lei 085/18 de autoria do Executivo Municipal, o qual Autoriza a Instalação de Condomínio Edilício; 5. Projeto de Lei 088/18 de autoria do Executivo Municipal, o qual Autoriza o Poder Executivo a firmar Contrato de Comodato de parte de passeio público localizado na Rua São Paulo, esquina com a Rua Ermínia Tombini; 6. Projeto de Lei 105/2018 de autoria do Vereador Ivomar de Andrade, o qual Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas municipais incompletas ou impossibilitadas de entrar em funcionamento imediato; 7. Projeto de Lei Complementar de autoria de diversos Vereadores, o qual Altera o Código de Posturas do Município 8. Projeto de Lei 089/18 de autoria do Executivo Municipal, o qual Contrata emergencialmente servidores para trabalharem na Equipe Básica e Motolância do SAMU. 9. Projeto de Lei 107/18 de autoria do Vereador Ivomar de Andrade, o qual Concede o Título Honorífico Comenda O BOMBEADOR a Senhora MUNIRA MEDEIROS AWAD 10. Projeto de Decreto 009/2018 de autoria do Vereador Anselmo Britzke, o qual Concede o Título de cidadão "Comenda Leonel de Moura Brizola" ao Senhor Leandro Rheinheimer 11. Projeto de Lei 108/2018 de autoria do Vereador ALaor Tomaz, Concede o Título Honorífico "O Bombeador" ao Senhor Leomar Luís Tombini. 12. Projeto de Lei 109/2018 de autoria do Vereador Alexandre Capitanio, o qual Concede o Título de Cidadão Honorário de Carazinho ao Senhor DILON PIAS DUARTE 13. Projeto de Decreto 010/2018 de autoria do Vereador Erlei Vieira, o qual Concede o Título de cidadão "Comenda Leonel de Moura Brizola" ao Senhor Valdomiro Lopes de Oliveira 14. Projeto de Decreto 011/2018 de autoria do Vereador Marcio Hoppen, o qual Concede o Título Comenda Leonel de Moura Brizola ao Senhor IVO SOTILI BITTENCOURT; 15. Projeto de Decreto 012/2018 de autoria do Vereador Luis Fernando Costa, o qual Concede o Título Comenda Leonel de Moura Brizola ao Senhor DIOGO RADTKE PORTELLA; 16. Projeto de Decreto 013/2018 de autoria do Vereador Daniel Weber, o qual Concede o Título de cidadão "Comenda Leonel de Moura Brizola" ao Senhor Edilson Batista de Oliveira 17. Projeto de Lei 095/18 de autoria do Executivo Municipal, o qual Concede o título Honorífico Comenda O BOMBEADOR a Senhora João Carlos Schuster 18. Projeto de Lei 096/18 de autoria do executivo Municipal, o qual Concede o título Honorífico Comenda O BOMBEADOR a Senhora Cesar Paulo Rizzard