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Vereadores mantêm os vetos do Poder Executivo
16/10/2017 21:00:00
A sessão ordinária da Câmara de Vereadores desta segunda-feira (16) votou e aprovou o projeto de Lei 103, o qual autoriza a inclusão e alteração do Demonstrativo dos Recursos Humanos que compôs a Metodologia de Cálculo da Despesa de Pessoal da Lei Municipal nº 8.149/16. Este se faz necessário devida a previsão de nomeação de 02 cuidadores, constantes em banca do Concurso 001/2015.
A propositura visa atender solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social, em vista da necessidade de reposição de servidores para prestarem atendimento na Casa de Acolhimento Professora Odila, em função da aposentadoria de uma Atendente de Abrigo e exoneração de uma Servente, além da grande demanda de férias e licenças vencidas, as quais não podem ser concedidas pela falta de pessoal.
Outros dois projetos foram incluídos na pauta por uma solicitação do vereador Márcio Hoppen, são eles: PL 105 o qual altera a denominação de Secretaria Municipal e revoga a Lei Municipal nº 6.649 e o PL 108 que Inclui incisos ao Art. 16 da Lei Municipal nº 8.041. O primeiro deles atende a solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Mobilidade Urbana, que deseja alterar sua denominação para Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia, Mobilidade Urbana e Meio Ambiente, em virtude de futuras parcerias com a Secretaria de Desenvolvimento do Estado e Universidades.
Já o PL 108 prevê a inclusão de incisos ao Art. 18 da Lei Municipal nº 8.041/15, visa atender solicitação do Conselho Municipal de Transporte Escolar, com vistas a ampliar o número de representantes de segmentos para compor o referido conselho, enriquecendo a participação dos diversos segmentos e ampliando a participação social na gestão do serviço. Com este projeto, ficam incluídos no conselho “01 (um) Diretor de escolas municipais que tenha alunos que utilizam o transporte escolar; 01 (um) representante da Escola laços de Ternura - APAE; 01 (um) representante do Conselho Tutelar; 01 (um) representante dos pais que tenham filhos que utilizam o transporte escolar."
Vetos:
Foram votados também os vetos do prefeito Municipal, a dois projetos aprovados pelo Legislativo os quais dispõem sobre a divulgação das listagens de pacientes em espera de consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias eletivas e da listagem de alunos matriculados, vagas e fila de espera das Escolas Municipais de Educação Infantil. Os vetos foram mantidos pelos vereadores por oito votos a três.
A inclusão dos vetos se devem aos prazos previstos no Regimento Interno da Câmara de Vereadores, os mesmos necessitam se colocados em apreciação para que a pauta não seja trancada.
Os projetos vetados são de autoria dos vereadores Alaor Tomaz, Clayton Pereira e João Pedro Albuquerque de Azevedo. O primeiro deles, dispõe da divulgação das listas de alunos matriculados, vagas e fila de espera das Escolas Municipais de Educação Infantil, filantrópicas conveniadas. Nele está previsto que “deverão ser divulgadas no sítio eletrônico oficial do município de Carazinho, com acesso facilitado e irrestrito e atualização de frequência mínima semanal, listas contendo os alunos matriculados, as vagas existentes e a fila de espera relativos às Escolas Municipais de Educação Infantil do Município de Carazinho ou filantrópicas conveniadas.” Já o outro projeto, de autoria dos mesmos vereadores, dispõe sobre a divulgação das listagens de pacientes em espera de consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias eletivas.
Nos vetos encaminhados até o poder Legislativo, o prefeito segue a orientação da sua Procuradoria Geral, onde alega uma elevação nos custos do município para atender tais sugestões. Além disso, cita que esse aumento de despesas no orçamento, visto que seria necessária uma pessoa para fazer tal serviço, viola a Lei Orgânica, bem como os princípios da harmonia e separação dos poderes.
Ausências:
A sessão teve a ausência do presidente da Câmara Estevão De Loreno, por motivos de saúde. No seu lugar assumiu o suplente Paulo Roberto de Matos, o Paulinho da Dengue. O vereador Lucas Gabriel Lopes também não se fez presente por compromissos profissionais, contudo, não houve a convocação de suplente para o seu lugar.
Na ausência do presidente da Casa, a sessão foi presidida pelo vereador Tenente Costa, 1º Vice-presidente da Mesa Diretora.
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