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Dois projetos na pauta da sessão de segunda

02/09/2016 09:58:00

 Dois projetos estão na pauta do Legislativo de Carazinho para a próxima segunda. Todos são de autoria do Executivo, sendo um de abertura de crédito especial no orçamento e outro acrescentando dois parágrafos na lei 7.841/14 que trata da concessão de uso de uma área para o Instituto Federal Farroupilha.

A sessão inicia às 18 horas e é aberta a toda a comunidade que queira acompanhar a reunião legislativa.

Projetos:

Projeto de Lei 069/16 do Executivo Municipal, o qual autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento, deve-se em decorrência da necessidade de adequações de acessibilidade, bem como construção de cobertura para o prédio da Casa de Acolhimento Professora Odila, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 27.018,67

Projeto de Lei 073/16 do Executivo Municipal, o qual acrescenta Parágrafo Único ao Art. 1º e dá nova redação ao Art. 3º ambos da Lei Municipal nº 7.841/14. O projeto de lei ora sugerido visa alterar a Lei Municipal nº 7.841/14, incluindo dispositivos que autorizem a concessão de uso ao Instituto Federal Farroupilha, pelo prazo de cinco anos, prorrogável por igual período, em função do processo de transformação para Campus da unidade instalada no Município, sendo que, enquanto não ocorrer essa alteração, a doação não pode ser definitivamente efetivada.  

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