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Um projeto de lei de autoria do vereador Eduardo Assis prevê a isenção da taxa de inscrição em concurso público municipal para doadores de sangue. O PL deu entrada na Câmara no início desta semana e aguarda os pareceres das comissões para que possa ir a votação. De acordo com o projeto que tramita na casa, fica isento da taxa que realização a doação mínima de duas vezes em um período de 12 meses que antecede a inscrição para o concurso.
O direito de gratuidade será concedido aos que realizarem a doação de sangue em órgãos oficias ou institutos credenciados pelo município, Estado ou União mediante comprovação da doação de sangue.
De acordo com o vereador Eduardo Assis, a lei por ele apresentada visa incentivar a prática da doação. “Conforme estatísticas, uma pequena parcela da população se propõe a doa sangue e com isso, esse incentivo, julgamos necessário e certo de que aumentará esse número de doadores, sendo que outros municípios adotaram essa medida e obtiveram um aumento no número de doares” destacou o vereador.
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