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Instaurada CPI do Lixo

1 min atrás

Na sessão ordinária de ontem foi criada a CPI do Lixo, o requerimento para abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito foi assinado pelos vereadores, Gilnei Jarré, Leandro Adams, Élbio Esteve e Erlei Vieira.

O objetivo dos vereadores com a instauração da CPI será apurar supostas irregularidades na contratação das empresas prestadoras de serviço na coleta de resíduos sólidos domiciliares, (convencional e seletiva) e também na operação do aterro sanitário.

Segundo requerimento as supostas irregularidades se referem a utilização de veículos em desacordo com o edital, coleta realizada de forma contrária ao proposto no edital, inércia do executivo quanto a fiscalização do contrato, funcionários contratos pelas empresas com salários menores ao piso mínimo nacional , terceirização dos serviços contratados, irregularidades das empresas participantes do processo e envolvimento do prefeito municipal no processo licitatório.

O requerimento para abertura da CPI foi votado pelo plenário e recebeu 3 votos contrários e 5 favoráveis, como necessitava de maioria simples a presidente instaurou o comissão e nomeou os vereadores Gilnei Jarré, Felipe Sálvia e Leandro Adams para elaborarem o trabalho e apresentarem dentro de um prazo de 60 dias o resultado da investigação, caso seja necessário a comissão poderá ainda solicitar ao plenário, mediante justificativa ampliação do prazo para investigação.

A comissão constituída terá cinco dias para iniciar os trabalhos e nomear o presidente e o relator. Durante o prazo da investigação a comissão poderá realizar diligências e pericias, ouvir indiciados, inquirir testemunhas, requisitar informações, convocar Secretários ou Diretores equivalentes e praticar os atos indispensáveis para esclarecimentos dos fatos.

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