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Conselho Municipal da Saúde ameaça fechar as portas
1 min atrás
O presidente do Conselho Municipal da Saúde Jonas Carpes esteve nesta segunda-feira (24) no gabinete do presidente da Câmara Municipal Paulino de Moura para relatar um episódio referente a criação de conselhos comunitários da saúde no município.A decisão de criar os conselhos teria partido do prefeito municipal, contudo, Carpes questionou o fato, sendo que há uma lei municipal que permite somente ao próprio conselho instituído o poder de criação destes.
Munido da Lei Municipal de uma notícia veiculada no site da prefeitura sobre a definição do Executivo em cria os conselhos. O presidente do conselho municipal da saúde disse considerar uma falta de respeito a atitude, uma vez que não foi procurado e nem convidado o conselho para a reunião. Na Lei Municipal nº 5.433/00 que dispõe do conselho municipal da saúde consta que “O Conselho Municipal da Saúde – CMS, instituído em caráter permanente, é órgão deliberativo e fiscalizados do Sistema Único de Saúde- SUS, no âmbito municipal”. Ainda segundo a Lei somente o CMS poderá constituir Conselhos Distritais (ou conselhos), tendo como quesito o número total de Postos de Atendimento Médico mantidos pela Secretaria Municipal da Saúde, “tendo cada Conselho, como região de abrangência, os bairros atendidos pela unidade da SMS, com o objetivo de estabelecer controle, acompanhamento e avaliação das diretrizes e políticas de saúde implantadas pelo Plano Municipal de Saúde, aprovado pela Conferência Municipal de Saúde”.
Diante disso, o presidente do CMD disse ser um “desrespeito com o conselho, estou a 15 anos a frente dele e nem sequer fui consultado sobre alguma alteração”. A indignação de Carpes se deve a intenção do prefeito de constituir esses conselhos através da UACC, não sendo esta a atribuição das entidades. Carpes ressaltou que o estatuto da UACC diz que ela é responsável por cuidar das associações do bairro. Também se disse bastante incomodado por ter sido anunciado através do rádio de que seria feito o anúncio oficial da criação dos conselhos comunitários.
O presidente da Câmara, vereador Paulino de Moura garantiu que esses conselhos só podem ser criados se houver uma alteração da Lei e para isso, deverá partir do Executivo municipal um projeto de lei que será aprovado ou não pelos vereadores. Sendo assim, assegurou que não haverá um anuncio oficial da criação destes conselhos comunitários como o prefeito anunciou através dos veículos de comunicação. Além disso, Paulino atribuiu à comissão de saúde da câmara para que possa acompanhar o desfecho da situação.
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