DECRETOS DO EXECUTIVO

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032

Abre Crédito Suplementar no Orçamento de 2017.

ANEXOS
DATA

03 . 04 . 2017


030

Abre Crédito Especial no Orçamento de 2017.

ANEXOS
DATA

29 . 03 . 2017


029

Altera O Anexo II do Decreto Executivo nº 009/17

ANEXOS
DATA

24 . 03 . 2017


028

Prorroga até 20/04/2017 o vencimento da 1ª Parcela do ISSQN fixo.

ANEXOS
DATA

20 . 03 . 2017


027

Estabelece horários de funcionamento das Repartições Públicas Municipais e revoga o Decreto Executivo nº 014/16.

ANEXOS
DATA

16 . 03 . 2017


026

Prorroga prazo de validade de Concurso Público.

ANEXOS
DATA

06 . 03 . 2017


025a

Altera o Anexo I do Decreto Executivo nº 003/17.

ANEXOS
DATA

02 . 03 . 2017


025

Abre Crédito Suplementar no Orçamento de 2017.

ANEXOS
DATA

02 . 03 . 2017


024

Abre Crédito Suplementar no Orçamento de 2017.

ANEXOS
DATA

02 . 03 . 2017


023

Aprova Condomínios Fechados de Lotes denominados São Vicente e Castelo Branco e revoga o Decreto Executivo nº 093/14.

ANEXOS
DATA

22 . 02 . 2017


022

Abre Crédito Especial no Orçamento de 2017.

ANEXOS
DATA

20 . 02 . 2017


021

Abre Crédito Especial no Orçamento de 2017.

ANEXOS
DATA

20 . 02 . 2017


019

Regulamenta o § 1°, inciso I, e § 4° do art. 8° da Lei Federal nº 11.494/2007 no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

ANEXOS
DATA

14 . 02 . 2017


018

Estabelece o número de dias letivos e o início do ano letivo para o Ensino Fundamental e para a Educação Infantil.

ANEXOS
DATA

09 . 02 . 2017


017

Cancela dívida ativa do exercício de 2017.

ANEXOS
DATA

03 . 02 . 2017


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