DECRETOS DO EXECUTIVO

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077

Abre Crédito Especial no Orçamento de 2017.

ANEXOS
DATA

19 . 07 . 2017


076

Declara de Utilidade Pública e desapropria imóvel para fins de regularização da Praça.

ANEXOS
DATA

14 . 07 . 2017


075

Abre Crédito Suplementar no Orçamento de 2017.

ANEXOS
DATA

03 . 07 . 2017


074

Abre Crédito Suplementar no Orçamento de 2017.

ANEXOS
DATA

03 . 07 . 2017


073

Define e Regulamenta a Premiação através do Termo de Adesão ao Uso da Plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul.

ANEXOS
DATA

27 . 06 . 2017


073

Define e Regulamenta a Premiação através do Termo de Adesão ao Uso da Plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul.

ANEXOS
DATA

27 . 06 . 2017


072

Prorroga os vencimentos da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA.

ANEXOS
DATA

27 . 06 . 2017


072

Prorroga os vencimentos da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA.

ANEXOS
DATA

27 . 06 . 2017


071

Regulamenta o ressarcimento de despesas constante da Lei Municipal nº 8197/17.

ANEXOS
DATA

26 . 06 . 2017


071

Regulamenta o ressarcimento de despesas constantes da Lei Municipal nº 8197/17.

ANEXOS
DATA

26 . 06 . 2017


070

Aprova loteamento urbano denominado Nova Vila Rica II e revoga os Decretos Executivos nºs 017/2016 e 090/2016.

ANEXOS
DATA

22 . 06 . 2017


069

Aprova loteamento urbano denominado Nova Vila Rica I e revoga os Decretos Executivos nºs 016/2016 e 089/2016.

ANEXOS
DATA

22 . 06 . 2017


068

Abre Crédito Especial no Orçamento de 2017.

ANEXOS
DATA

22 . 06 . 2017


068

Abre Crédito Especial no Orçamento de 2017.

ANEXOS
DATA

22 . 06 . 2017


067

Abre Créditos Especial e Suplementar no Orçamento de 2017.

ANEXOS
DATA

22 . 06 . 2017


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