Os Vereadores signatários requerem que após lido em Plenário e deferido na forma regimental, seja expedido ofício ao Executivo Municipal, solicitando que sejam prestadas informações quanto aos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) que devem ser utilizados pelos Agentes de Combate Às Endemias, nos seguintes termos:
1) Que seja fornecido relatório explicativo pela Técnica de Segurança do Trabalho responsável pelo setor, constando todos os EPI’s necessários para o desempenho da função com segurança;
2) Que seja informado pela Secretaria da Saúde quais os Equipamentos que foram fornecidos e se encontram-se em estado de conservação para o uso, garantindo a segurança dos servidores;
3) Que informe se houve algum caso de intoxicação de servidor na aplicação de produto para o combate do mosquito da dengue e se o servidor utilizava de EPI. Em caso de negativa, porque não utilizava.
Tal pedido se justifica pelo fato de que esta casa recebeu denúncias de possíveis irregularidades, bem como da ocorrência de acidentes de trabalho com intoxicação.