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CPI solicita documentos ao Executivo Municipal
A CPI instalada na Câmara de Vereadores de Carazinho para apurar denúncias envolvendo a suposta ocupação irregular de instalações e equipamentos da Secretaria Municipal de Obras já começou a dar seus primeiros passos. Durante a primeira reunião, realizada nesta quinta-feira, dia 18, foram solicitados ao Executivo Municipal diversos documentos que irão contribuir com a investigação.
Trata-se de um relatório onde consta o georreferenciamento de toda a área da Secretaria de Obras, mês a mês, desde o início de 2019 até o atual momento, e da cópia do relatório final da sindicância instalada para verificar as denúncias envolvendo funcionários públicos, se a mesma já tiver sido concluída ou assim que for. Estipulou-se o prazo de 10 dias para o recebimento do material.
Antes destas solicitações, ainda foi definido o vereador Márcio Hoppen (MDB) como presidente da CPI, Alcindo Martins de Quadros (PSB) como relator e Bruno Berté (Bloco Partidário PDT/PRTB) como secretário. Os assessores de cada vereador auxiliarão na execução da mesma. A segunda reunião da comissão está marcada para a próxima quarta-feira, dia 24, às 11h.
A ideia da CPI é apurar a participação de agentes públicos e funcionários públicos no cometimento de crimes contra a administração pública. Além da ocupação, ainda há denúncias de utilização de materiais do Departamento de Habitação para a construção de moradias e a ligação e utilização irregular de energia elétrica e fornecimento de água.
De acordo com o Regimento Interno, a CPI poderá determinar diligências e perícias, ouvir indiciados, inquirir testemunhas, requisitar informações, convocar secretários ou diretores equivalentes e praticar os atos indispensáveis para esclarecimento dos fatos. A comissão tem 60 dias (com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período) para concluir a investigação da denúncia. O resultado constará em um relatório que deverá ser apreciado pelos demais vereadores em plenário.
O projeto que instituiu esta comissão é o PR nº 02/2021, após os vereadores Adriano Strack, Alécio Sella, Bruno Berté, Valdoir de Lima e Fábio Zanetti solicitarem uma investigação por meio de requerimento e o mesmo ter sido aprovado por unanimidade em sessão plenária.
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