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Vereadores aprovam realização de campanha de incentivo para reciclagem doméstica
Os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei nº 29/2019 que institui a Campanha de Incentivo aReciclagem Doméstica. O objetivo é conscientizar a sociedade em geral, donas de casa eestudantes que a reciclagem domiciliar contribui para o meio ambiente e que, ao ser encaminhado para os locais adequados, evita-se enchentes e focos de doenças como aleptospirose.
O vereador proponente, Gilson Haubert, explicou que a Política Nacional de Resíduos Sólidos já prevê que o gerador de resíduos sólidos domiciliares somente deixa de ser responsável pelo mesmo com o adequado descarte e, por isso, a conscientização sobre o assunto é de extrema importância para que a lei em questão tenha peso e relevância em seu teor. “A reciclagem domiciliar é mais simples do que se imagina. Basta separar os materiais biodegradáveis, como os restos de verduras, cascas de frutas, pó de café, e até o papel higiênico, em um cesto ou saco de lixodesignado para isso. Enquanto que, materiais secos, embalagens de papel, alumínios, plástico e vidros, por exemplo, devem ser devidamente separados em um cesto ou saco de lixo para essa finalidade. Ao realizar esta separação todos ajudam para uma cidade mais limpa e organizada, além de beneficiar e facilitar os trabalhadores que tiram seu sustendo da reciclagem, podendo fomentar cooperativas e industrias”, ressalta. O parlamentar lembrou que cabe à administração municipal dar exemplo efetivo de consciência ecológica, na medida em que a ela cabe lidar executivamente com a questão do lixo.
Agora a matéria segue para sanção do Executivo Municipal.
Abertura de crédito
O projeto de lei n° 035/19, de autoria do Executivo Municipal, também foi apreciado nesta segunda-feira. O líder do governo, vereador Márcio Hoppen, solicitou a inclusão do mesmo pouco antes da Ordem do Dia e, por isso, a sessão chegou a ser suspensa para que as comissões emitissem parecer e os vereadores analisassem o mesmo. O projeto de lei em questão autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento de 2019 no total de R$ 1,25 milhão a fim de reforçar as dotações orçamentárias de custeio de diversos setores da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e Rurais, bem como da Secretaria Municipal da Administração e Gestão. O valor será utilizado, segundo o Executivo, principalmente, na contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância patrimonial desarmada. Apesar da aprovação, o vereador Ivomar de Andrade, solicitou que os parlamentares sejam informados, posteriormente, em quais setores e serviços, especificamente, serão aplicados os valores, já que há diversas secretarias envolvidas. O pedido foi ratificado pelos vereadores, principalmente, por Alexandre Capitânio e Anselmo Britzke, que estenderem seus pronunciamentos à tribuna.
Mobilização para Audiência Pública
Durante o intervalo regimental os vereadores se reuniram na sala da presidência para ressaltar a importância da mobilização a fim de garantir um grande número de participantes na Audiência Pública sobre a Reforma da Previdência a ser realizada na próxima quinta-feira, dia 02 de maio. O evento é organizado pela Câmara de Vereadores, PreviCarazinho e Associação Gaúcha de Instituições de Previdência Pública (AGIP) e visa ampliar o debate sobre a PEC 06/19, proposta pelo Governo Federal. Os debatedores serão o advogado e professor universitário, Adriano Mauss, dir. IBDP; o assessor Jurídico da Federação dos Sindicatos de Servidores Municipais do Rio Grande do Sul (FESISMERS), João Artur Bortoluzzi, e o administrador público, servidor do CANOASPREV, Leonardo S. Machado, com mediação do presidente da AGIP, Alderi Zanatta. O objetivo é oportunizar informações para que tanto os agentes políticos quanto a sociedade entenda o que está previsto no documento. Será às 18h30 na Câmara de Vereadores e é aberta a toda a comunidade. Eles também lembraram que está prevista para o dia 10 de maio, na Câmara de Vereadores, outra Audiência Pública sobre o assunto, desta vez promovida pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social. Este evento será às 9h e foi intermediada pelo vereador Ivomar Tomate.
Além dos parlamentares participaram da reunião as senhoras Diolena Capitânio e Luciana Basso, respectivamente, presidente do PreviCarazinho e presidente do Conselho Deliberativo da entidade, bem como o secretário geral de governo, Jorge Dutra, e o servidor do Legislativo, Fabiano Pereira.
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