Emenda Modificativa e Supressiva projeto Lei Complementar nº 032/13
Emenda Modificativa e Supressiva
Ementa: Da nova redação ao art. 1º e suprime o inciso 1º do projeto nº 032/13.,.
Art. 1º - Todo o político eleito no Município de Carazinho deverá ter seu atendimento hospitalar obrigatório pelo SUS (Sistema Único de Saúde) no País.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor nessa Legislatura, ou seja, 2013/2016.