Indicação ( )
Requerimento (X)
EMENTA:
Sr. Presidente:
Srs. Vereadores:
Os Vereadores abaixo subscritos requerem, na forma regimental, que depois de ouvido o Plenário e com a aprovação dos senhores Edis, seja enviado ofício do Poder Legislativo de Carazinho ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Secretários Estaduais, Presidente da Assembleia Legislativa, Líderes da Bancada na Assembleia Legislativa e na Câmara dos Deputados, Superintendente do INSS, da Receita Federal, do Ministério Público Federal, do Poder Judiciário, ao Presidente da EMATER/RS, da FETRAF, da FETAG, manifestando o total apoio desta Casa em defesa da filantropia da ASCAR/EMATER/RS – Assistência técnica e extensão rural e social gaúcha.
O principal foco é manifestar nosso apoio irrestrito na defesa e recuperação da filantropia da ASCAR/EMATER, pois são instituições socioassistenciais, o que se comprova através de geração de processos educativos e participativos, não somente ao que se restringe à produção de alimentos, como também nas áreas de garantias de direitos, saúde, saneamento, gerenciamento da produção, acesso a mercados, geração de renda, economia do domicílio e lazer, com ações que envolvem as famílias, a adolescência e a velhice, zelando pelas questões de gênero e étnicas, sem gerar lucro, prestando serviços de forma gratuita para o publico beneficiado pela Assistência Técnica e Extensão Rural e Social (ATERS).
Dada a relevante importância da agricultura familiar e destas instituições para a sociedade gaúcha encaminhamos nosso apoio no sentido de reconhecer o trabalho social desenvolvido lhes assegurando o direito a imunidade tributária e ao reconhecimento “formal” de entidade de Assistência Social (Filantrópica).
Sala Antônio Libório Bervian, 12/12/2013.
Ver.: Alaor Tomaz – PDT Ver.: Gian Pedroso – PDT
Ver.: Anselmo Britzke - PDT Ver.: Erlei Vieira – PSDB
Ver.: Orion Albuquerque – PSDB Ver.: Paulino de Moura - SDD
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Espaço reservado a Diretoria de Expediente
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