tubos
O Vereador abaixo assinado requer na forma regimental que seja enviado ao Executivo Municipal para que informe a esse Vereador o que segue:
1- Quantos tubos foram comprados pela Secretaria de Obras do dia 01/01/2014 até o dia 01/04/2015? Quanto foi gasto com estas compras? Favor enviar copia do pedido de compra e copia da nota fiscal.
2 - Mandar os relatórios informando as ruas em que os tubos foram colocados, enviar através dos boletins bimestrais do SISCOP, pois:
"Conforme ordem do Tribunal de Contas do Estado: As obras ou os serviços de engenharia com valor global maior ou igual a R$10.000,00 (ou R$ 20.000,00 aos órgãos relatados no art. 24, § único da Lei Federal nº 8.666/93) em vigência durante o período da primeira prestação das informações, assim como todos os posteriores a esse período, que tenham comprometimento financeiro (empenhos) do órgão informante;"
"As compras de materiais para realização de obras ou de serviços de engenharia com valor global maior ou igual a R$ 10.000,00 (ou R$ 20.000,00 aos órgãos relatados no art. 24, § único da Lei Federal nº 8.666/93) em regime de execução direta, em vigência durante o período da primeira prestação das informações, assim como todas as posteriores a esse período, que tenham comprometimento financeiro (empenhos) do órgão informante."