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PLL 031/2020

Reconhece a prática de atividades físicas e exercícios físicos, ministrados por profissionais de Educação Física como atividade essencial.

AUTORIA

Gian Pedroso

ANEXOS

Comissão de Justiça e Finanças (26,45 Kb)

Comissão de Interesses Difusos e Coletivos (26,47 Kb)

Resposta autor (19,7 Kb)

Ofício ao autor (25,67 Kb)

Orientação IGAM (177,03 Kb)

Orientação Jurídica (201,68 Kb)

Projeto (3,83 Kb)

STATUS

Retirado

DATA DE ENTRADA

05 . 08 . 2020

DATA DE VOTAÇÃO

08 . 09 . 2020

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