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PLCL 004/2021

Fica alterado o Art. 6º da Lei Complementar nº 2018, de 07.06.2018, que dispõe sobre o Código de Parcelamento do Solo do Município.

AUTORIA

Daniel Weber

ANEXOS

CJF Projeto e Substitutivo (54,71 Kb)

Comissão de Interesses Difusos e Coletivos Substitutivo 1 (26,78 Kb)

Orientação IGAM Substituivo (646,41 Kb)

Orientação Jurídica Substitutivo PLCL 4 2021 (62,48 Kb)

Substitutivo PLCL 4 2021 (2,68 Kb)

Parecer CIDC PLCL 4 2021 (30,26 Kb)

Orientação IGAM (644,41 Kb)

Orientação Jurídica (81,17 Kb)

Projeto (4,17 Kb)

STATUS

Aprovado

DATA DE ENTRADA

19 . 05 . 2021

DATA DE VOTAÇÃO

05 . 07 . 2021

VOTAÇÃO

Sim

Adriano Strack - PRTB

Alcindo Martins de Quadros - PSB

Alécio Silveira da Silva Sella - PP

Bruno Berté - PDT

Daniel Weber - PP

Deninson Costa - MDB

Fábio Zanetti - PSDB

Gilvane Gonçalves Pedrolo - Suplente - PSB

João Ricardo Hartmann - MDB

Marcio Luiz Hoppen - MDB

Valdoir Francisco de Lima - PSDB

Total 11 votos sim!

Não

Total 0 votos não!