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PLCL 003/2021

Altera a medida da faixa de domínio do Município, com área correspondente a 10 (dez) metros de largura em ambos lados da estrada.

AUTORIA

Alécio Sella

ANEXOS

Comissão de Justiça e Finanças Substitutivo (57,89 Kb)

Comissão de Interesses Difusos e Coletivos Substitutivo 1 (28,97 Kb)

Orientação IGAM Substitutivo (229,6 Kb)

Orientação Jurídica Substitutivo (32,77 Kb)

Substitutivo 01 (3,4 Kb)

Ofício autor 1 (21,64 Kb)

Comissão de Interesses Difusos e Coletivos (27,81 Kb)

Resposta Executivo 01 (104,46 Kb)

Ofício Executivo 1 (30,18 Kb)

Orientação IGAM (207,81 Kb)

Orientação Jurídica (65,34 Kb)

Projeto (2,22 Kb)

STATUS

Finalizado para votação

DATA DE ENTRADA

29 . 03 . 2021

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