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PLC 002/2020

altera a Lei Complementar n°03, de 07 de janeiro de 1985, que instituí o Código de Posturas do Município e da outras providências

AUTORIA

Executivo Municipal

ANEXOS

Comissão de Justiça e Finanças (58,1 Kb)

Emenda 001 Retirada (30,48 Kb)

Emenda 001 (2,87 Kb)

Resposta COMBEA (21,89 Kb)

OD Promotoria 2 (30,35 Kb)

Solicita Manifestação MP e COMBEA (2,19 Kb)

Comissão de Interesses Difusos e Coletivos (27,82 Kb)

Orientação IGAM Mensagem Retificativa (922,37 Kb)

Orientação Jurídica Mensagem Retificativa (20,29 Kb)

Mensagem Retificativa (31,94 Kb)

Orientação IGAM (152,3 Kb)

Orientação Jurídica 2 (73,13 Kb)

Solicita nova orientação procuradoria (48,4 Kb)

Orientação Jurídica (773,69 Kb)

Projeto (138,89 Kb)

STATUS

Aprovado

DATA DE ENTRADA

03 . 08 . 2020

DATA DE VOTAÇÃO

01 . 03 . 2021

VOTAÇÃO

Sim

Adriano Strack - PRTB

Alcindo Martins de Quadros - PSB

Alécio Silveira da Silva Sella - PP

Bruno Berté - PDT

Daniel Weber - PP

Fábio Zanetti - PSDB

Janete Ross de Oliveira - PSB

João Ricardo Hartmann - MDB

Marcio Luiz Hoppen - MDB

Valdoir Francisco de Lima - PSDB

Vanderlei Eugênio Lopes - MDB

Total 11 votos sim!

Não

Total 0 votos não!