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Audiência Pública irá debater o “Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais”

1 min atrás

É pensando neles, os animais, que o Vereador  Elbio Esteve, lançou o "Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais" no município de Carazinho. O PLL que tramita internamente no gabinete do parlamentar, segue para apreciação da comunidade, entidades representativas, e ONGS de proteção aos animais, para debate, implementação e melhorias da redação já existente.

Segundo o vereador Élbio, a proteção, defesa e controle dos animais, é um tema ainda pouco difundido no meio político atual, por um triste e lamentável motivo: "Os animais não votam!". As leis existentes atualmente são frágeis, e não impõe rigor verdadeiro, aos meliantes que cometem atos de crueldade contra os animais. O Projeto de Lei legislativo, de autoria do vereador, prevê multas que podem chegar até 11.500 URM (Unidade de Referência Municipal), e para garantir a efetivação da multa, a Lei prevê que o valor seja colocado em dívida ativa municipal, forçando assim o cumprimento de todos os rigores da lei.

A Audiência Pública para tratar do assunto, será no dia 15 de setembro no Plenário do Legislativo Municipal, às 20 horas. Todos são convidados a participar. Os interessados devem confirmar presença pelo e-mail: [email protected] ou pelo telefone (54) 3330-2322 Ramal 201.

 

 

 

 

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