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Sessão Extraordinária com 17 Proposições em Pauta

1 min atrás

 

Projetos Rejeitados pelos Vereadores

Aumento de Salário para os Sub Prefeitos.

Foi rejeitado por cinco votos a quatro o Projeto de Lei 142/10 de autoria do Executivo Municipal que previa alteração do padrão dos cargos de confiança dos Subprefeitos dos distritos de São Bento e Pinheiro Marcado.

Conforme argumentação do executivo a alteração do salário era necessário devido à grande responsabilidade que envolve o cargo de "Subprefeito" de Distrito, representada pela distribuição e controle das obras e ações do Executivo nos territórios distritais, constituindo-se em verdadeiras extensões do Prefeito no interior. A remuneração atual chega a ser aviltante, (CC-2 R$ 596,26), com vale alimentação a remuneração total chega aproximadamente a R$700. Caso fosse aprovada a alteração o valor chegaria a aproximadamente R$1500 um aumento real de R$800 que representa 114% de aumento.

 

Parcelamento de débitos com o PREVICARAZINHO.

Através deste projeto de Lei o Executivo solicitou autorização para parcelar débitos com o PREVICARAZINHO no valor de R$ 609.511,64, proveniente da parcela patronal de repasses a entidade que correspondente ao período de dezembro e do 13° salário de 2010. O pagamento do débito seria pago em 20 parcelas fixas de R$30.475,58.

O projeto foi rejeitado por 5x4, os vereadores Élbio Esteve, Erlei Vieira, Eugenio Grandó, Gilnei Jarré e Leandro Adams foram contrários ao projeto, alegando que se o projeto fosse aprovado o município seria incluído no cadastro de devedores impossibilitando o recebimento de qualquer recurso das esferas estaduais e federais.

 

Projetos Aprovados pelos Vereadores

Área Distrito Logístico

Projeto que autorizou o município a receber do Governo do Estado uma área de  846.900m2 onde será construído o Pólo Logístico. A conquista da área teve grande apoio do Poder Legislativo que juntamente com as entidades de Classe e Executivo Municipal realizaram diversas tratativas que resultaram na doação da área para o Município.

 

Aumento para os Funcionários Públicos

O funcionalismo municipal irá receber aumento de 5,25% para o ano de 2011, conforme tabela a baixo o percentual concedido pelo Executivo é inferior ao INPC/IBGE que orienta os reajustes de salários dos trabalhadores.

 

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

ACUMULADO 

2010

0,88

0,70

0,71

0,73

0,43

-0,11

-0,07

-0,07

0,54

0,92

1,03

0,60

6,46%

FONTES: IBGE e Base de Dados do Portal Brasil®.

 

Contratação de três monitores para o Abrigo Profª  Odila aprovada com emenda

Contratação para três monitores que irão atuar no abrigo Professora Odila é aprovado com emenda modificativa, que sugere ao executivo a contratação dos monitores mediante ordem da banca do concurso público. A contratação será feita por tempo determinado através de contrato emergencial. 

Veto às emendas ao anexo do projeto da Corsan.

A emenda proposta pelos vereadores Eugenio Grandó, Gilnei Jarré e Leandro Adams foram mantidas por 5x4.  O Senhor Prefeito Municipal no dia 29 de Dezembro já havia firmado convênio com a CORSAN para prestação do serviço de água e esgoto com o município para os próximos 25 anos, sem contemplar as emendas dos vereadores.

O vereador Eugenio Grandó ressaltou no momento que antecedeu a derrubada do veto que nada irá mudar no contrato já assinado pelo Senhor Preito, já que ele já firmou o compromisso com a empresa e o envio do convênio para a Câmara é facultativo.

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