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Concessão de Água e Esgoto – Corsan

1 min atrás

Na sessão extraordinária de ontem a noite foi autorizado pelos vereadores à assinatura do termo para realização de Convênio de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, e a Celebração de Contrato de Programa com a Companhia Rio-Grandense de Saneamento - CORSAN.

O projeto foi emendado pelos vereadores Gilnei Jarré, Eugenio Grandó e Leandro Adams que apresentaram emenda conjunta que alterou diversos itens dentre eles o que se destacou e gerou maior polêmica foi a ampliação do valor do aporte da Corsan para Fundo Municipal de Gestão compartilhada de 5 milhões para 8 milhões, sendo eles divididos em quatro parcelas de 2 milhões,  a primeira a ser paga no dia 31 de janeiro de 2011.

A segunda emenda apresentada foi de autoria da vereadora Sandra Citolin que visa garantir a religação gratuita aos usuários inadimplentes  do fornecimento de água no município. A vereadora justifica a proposição por constatar que a maior parte dos usuários inadimplentes é de baixa renda, com um valor tarifário baixo muitas vezes o valor da taxa de religação é maior que o valor referente ao consumo atrasado.

Já o vereador Felipe apresentou emenda visando a garantia do cumprimento efetivo do contrato no que diz respeito aos prazos de realização de investimento, caso a CORSAN não cumpra sua programação o contrato poderá ser rompido pelo município.

As emendas e o projeto de Lei foram aprovados por todos os vereadores e seguem agora para o executivo para decorrer os trâmites legais.

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