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Três projetos em apreciação na próxima segunda-feira (05)
02/10/2026 11:34 - 8 h atrás
Os vereadores de Carazinho devem apreciar, na próxima segunda-feira (05), durante a Sessão Plenária Ordinária, três projetos. As matérias tratam da abertura de crédito para o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do aumento da multa aplicada em casos de abandono de animais e de uma alteração na Lei Orgânica do Município.
O primeiro é o PL nº 108/2026, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento de 2026, no valor de R$ 95 mil, vinculado ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Também está em apreciação o PLL nº 26/2026, de autoria da vereadora Berenice Müller, que altera a redação do § 3º do art. 6º da Lei Municipal nº 8.899/2022. A proposta tem com
finalidade de aumentar a multa aplicável em casos de abandono de animais.
Também deve ser apreciado o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2026, com substitutivo, de autoria dos vereadores Vinícius Kunrath, Marcio Hoppen (Guarapa), Adriel Lopes Machado, Bruno Berté, Berenice Muller, Luis Fernando Costa (Tenente Costa), Cesar Salles, Cleomar Silva e Erlei Vieira. A matéria propoe a alteração no artigo 14 da Lei Orgânica Municipal, retirando a vedação atualmente existente à recondução de vereador para o mesmo cargo da Mesa Diretora na eleição imediatamente subsequente.
Conforme a justificativa da proposta, a alteração busca ampliar a liberdade do Plenário na composição da Mesa Diretora, permitindo que a escolha dos integrantes considere a vontade dos vereadores.
A mudança, contudo, não estabelece a recondução automática de qualquer integrante da Mesa. A alteração apenas retira a vedação existente, possibilitando que o vereador que já ocupa determinado cargo possa participar de uma nova eleição para a mesma função, cabendo ao Plenário decidir, por meio de votação, sobre a composição da Mesa Diretora.
A Sessão Plenária Ordinária terá início às 18h30min.
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