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Três projetos de lei são aprovados nesta segunda-feira (28)
29/09/2026 10:21 - 9 h atrás
Os vereadores de Carazinho aprovaram três projetos de lei de autoria do Poder Executivo durante a Sessão Plenária Ordinária realizada na noite desta segunda-feira (28). As matérias tratam da criação de um programa de incentivo às empresas e da abertura de créditos para despesas judiciais e para o Programa Cuidar de Quem Cuida.
Um dos projetos aprovados foi o PL nº 90/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Carazinho Garante – Acelera Empresas e a firmar termo de parceria com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) atuantes na garantia de crédito. A proposta foi aprovada com a mensagem retificativa encaminhada pelo Executivo, conforme solicitado pelos vereadores na sessão anterior.
Também foi aprovado o PL nº 94/2026, que autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento de 2026, no valor de R$ 20 mil, para a criação de dotação específica destinada ao pagamento de sentenças judiciais.
Na área da Educação, os vereadores aprovaram o PL nº 96/2026, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 50 mil para a criação de dotação específica destinada à aquisição de material de consumo no âmbito do Programa “Cuidar de Quem Cuida”, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Educação.
Também estava prevista a votação do PL nº 95/2026, que altera o prazo de vigência das contratações emergenciais para o cargo de nutricionista, autorizadas pela Lei nº 9.318/2025. Entretanto, o líder do Governo, vereador Alaor Tomaz, solicitou a retirada da matéria de tramitação. Como justificativa, informou que o prazo das contratações já havia expirado e, portanto, o projeto teria perdido seu objeto.
Tribuna Livre
Por se tratar da última Sessão Plenária Ordinária do mês, o espaço da Tribuna Livre foi ocupado por representantes da Universidade de Passo Fundo (UPF), que anunciaram oficialmente a abertura do curso de Psicologia no Campus Carazinho, com oferta de 40 vagas a partir do Vestibular de Verão. Representaram a instituição o diretor da UPF Campus Carazinho, Silvio Medeiros, e a diretora do Instituto de Saúde da UPF, Sandra Maria Vanini.
De acordo com eles, a expansão busca fortalecer a estrutura multicampi da Universidade e ampliar o acesso ao ensino superior nos municípios da região. A decisão foi tomada após um mapeamento regional, que abrange cerca de 240 mil habitantes, para identificar cursos que atendessem aos interesses e às demandas dos estudantes do Ensino Médio.
Durante a manifestação, Medeiros também informou que a Universidade aguarda aprovação do Ministério da Educação (MEC) para a implantação de um Curso Técnico em Eletrotécnica no Campus Carazinho. A proposta atende a uma demanda apresentada por empresários da região.
Outro anúncio foi a previsão de redução dos valores das mensalidades dos cursos oferecidos nos campi, com o objetivo de fortalecer a permanência dos estudantes em seus municípios.
Os anúncios foram recebidos com satisfação pelos vereadores, que destacaram a importância da ampliação da oferta de cursos e das oportunidades de formação superior e técnica para Carazinho e região.
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