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Vereadores aprovam contratações emergenciais e R$ 500 mil para obras no Parque Vali Albrecht
18/08/2026 10:35 - 8 h atrás
Os vereadores de Carazinho aprovaram por unanimidade, durante a Sessão Plenária Ordinária desta segunda-feira (17), quatro projetos de lei, todos de autoria do Poder Executivo Municipal. As matérias tratam da prorrogação de contratações emergenciais de servidores e da destinação de recursos para obras de adequação no Parque Vali Albrecht.
Dois dos projetos aprovados retornavam à pauta após pedidos de vista apresentados por vereadores. Um deles foi o PL nº 60/2026, que ratifica a alteração do Protocolo de Intenções do Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal dos Municípios do Alto Jacuí e Alto da Serra do Botucaraí (Comaja). De acordo com a justificativa apresentada pelo Executivo, a proposta tem como objetivo adequar os atos municipais às alterações promovidas no instrumento de constituição do consórcio.
Também foi aprovado o PL nº 82/2026, que altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 9.306/2025, que autoriza a contratação emergencial de servidores para a Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária. Com a alteração, os contratos emergenciais serão estendidos até 31 de dezembro de 2026.
Outra proposição com objetivo semelhante foi apreciada e aprovada após ser incluída na Ordem do Dia pelo presidente da Câmara, vereador Adriel Lopes Machado. Trata-se do PL nº 98/2026, que prorroga as contratações de duas psicólogas que atuam nas escolas municipais.
Também foi avocado e aprovado foi o PL nº 106/2026, que autoriza a abertura e incorporação de créditos especiais adicionais ao Orçamento de 2026 no valor de R$ 500 mil. Os recursos são provenientes da operação de crédito Finisa, contratada em 2025, e serão destinados exclusivamente à execução de obras de adequação no Parque Vali Albrecht.
PLC nº 4/2026 é retirado de tramitação
Também estava prevista a apreciação do PLC nº 4/2026, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 208/2017, responsável por instituir o Código de Obras e Edificações do Município de Carazinho. Entretanto, a matéria não chegou a ser votada.
Conforme a justificativa apresentada pelo Executivo, a proposta pretendia alterar a obrigatoriedade de instalação de elevadores em edificações com pavimentos superiores destinados exclusivamente a escritórios administrativos, almoxarifados ou depósitos, permitindo a dispensa do equipamento quando todo o atendimento ao público fosse realizado no pavimento térreo.
Durante a discussão, vereadores se manifestaram contrariamente à proposta, argumentando que a alteração poderia representar um retrocesso em relação à acessibilidade e prejudicar a inclusão de pessoas com deficiência, inclusive quanto à possibilidade de contratação de trabalhadores com mobilidade reduzida nesses estabelecimentos.
Diante das manifestações, o líder do Governo na Câmara, vereador Alaor Tomaz, solicitou, em nome do prefeito João Pedro Albuquerque de Azevedo, a retirada da matéria de tramitação.
Com a decisão, o projeto não será mais apreciado pelo Plenário da Câmara durante este ano.
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