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Vereadores aprovam R$ 3,5 milhões para reestruturação do sistema de coleta de resíduos sólidos
28/07/2026 10:24 - 7 h atrás
A Câmara de Vereadores de Carazinho aprovou, durante a Sessão Plenária Ordinária realizada na segunda-feira (27), três projetos de lei, todos de autoria do Poder Executivo Municipal.
A matéria que concentrou os principais debates foi o PL nº 75/2026, que autoriza a abertura e a incorporação de créditos adicionais especiais ao orçamento de 2026 no valor aproximado de R$ 3,5 milhões. Os recursos, provenientes do Fundo Municipal de Gestão Compartilhada, serão destinados à reestruturação do sistema de coleta de resíduos sólidos, à reforma de contêineres e à realização de outorgas de poços artesianos para comunidades rurais, em atendimento ao Programa Poço Legal, do Governo do Estado.
Durante a discussão, vereadores destacaram a importância da iniciativa, considerando que a situação da coleta de resíduos sólidos tem sido um dos temas mais recorrentes nas sessões plenárias. Após os debates, o projeto foi aprovado por unanimidade.
Também foi aprovado o PL nº 76/2026, que autoriza a abertura e a incorporação de créditos adicionais especiais ao orçamento de 2026 no valor de R$ 10 mil. O recurso será destinado ao pagamento do aluguel do imóvel que abriga o Centro de Assistência e Prestação à Saúde dos Servidores Municipais, utilizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Mobilidade Urbana.
A terceira matéria aprovada foi o Projeto de Lei Complementar PLC nº 3/2026, que altera a Lei Complementar nº 232/2019, responsável por instituir o Sistema Municipal de Desporto e Paradesporto. A proposta amplia as possibilidades de aplicação dos recursos do sistema, permitindo a construção, ampliação e recuperação de equipamentos esportivos pertencentes a entidades sem fins lucrativos que possuam Alvará Desportivo.
Além disso, o projeto autoriza o tombamento de um imóvel localizado no Distrito de São Bento como patrimônio desportivo municipal, possibilitando a construção de uma quadra esportiva com recursos provenientes de emenda parlamentar.
Pedido de vistas
Ainda estava prevista a apreciação doPLC nº 4/2026, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 208/2017, que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Carazinho.
Conforme a justificativa do Executivo, a proposta busca adequar a legislação às necessidades dos empreendedores locais. Atualmente, o Código de Obras exige a instalação de elevadores em edificações que possuem pavimentos superiores destinados exclusivamente a escritórios administrativos, almoxarifados ou depósitos, mesmo quando esses espaços não realizam atendimento ao público.
A proposta prevê que a obrigatoriedade deixe de existir nesses casos, desde que todo o atendimento ao público seja realizado no pavimento térreo, o qual deverá permanecer integralmente acessível.
A matéria recebeu pedido de vista do vereador Luís Fernando Costa (Tenente Costa), que informou que pretender analisar com maior profundidade o projeto, especialmente quanto aos mecanismos de fiscalização para garantir que o atendimento ao público ocorra exclusivamente no pavimento térreo. Com isso, a votação foi adiada e o projeto deverá retornar à pauta em uma próxima sessão.
Sessão extraordinária
Ao final da Sessão Plenária Ordinária, o presidente da Câmara, vereador Adriel Lopes Machado, convocou os parlamentares para uma Sessão Plenária Extraordinária, marcada para esta quinta-feira (30), às 12h, para apreciação de seis projetos de lei.
As matérias chegaram a ser avocadas pelo presidente ainda no início da sessão ordinária. No entanto, durante a reunião da Comissão de Interesses Difusos e Coletivos, o vereador César Salles apresentou pedido de vista aos projetos, impedindo que fossem apreciados pelo Plenário. A sessão extraordinária terá como pauta os PLs nº 83/2026, 85/2026, 86/2026, 87/2026, 88/2026 e PL nº 89/2026.
Conforme manifestado durante a sessão, os vereadores entenderam que as matérias necessitam de uma análise mais aprofundada, uma vez que, com exceção do PL nº 83/2026, que já tramitava na Casa há uma semana, os demais projetos ingressaram no Legislativo no mesmo dia em que seriam votados. Todos tramitam em regime de urgência e tratam da renovação de contratos administrativos que se encontram em fase de encerramento.
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