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Vereadores aprovam recursos para APAE e alteração em lei de financiamento à cultura

21/07/2026 13:22 - 6 h atrás

Os vereadores de Carazinho aprovaram por unanimidade na noite desta segunda-feira (20) dois projetos de lei, ambos de autoria do Executivo Municipal.

Os dois projetos foram avocados pelo presidente Adriel Machado, a pedido dos vereadores, no início da Sessão Plenária Ordinária. 

O primeiro aprovado foi o PL nº 79/2026, que autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento de 2026 no valor de R$ 100 mil oriundos de emenda parlamentar do deputado Alceu Moreira. O recurso é destinado para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).

Também foi aprovado o PL nº 77/2026, que altera a Lei Municipal nº 8.696/2021, adequando-a ao novo marco regulatório do fomento à cultura, instituído pela Lei Federal nº 14.903, de 2024.

A proposta moderniza os instrumentos de financiamento cultural, incorporando os termos de execução cultural, bolsas e premiações. Ela também disciplina as hipóteses excepcionais de dispensa de chamamento público, especialmente nos casos de inviabilidade de competição, como ocorre em manifestações culturais tradicionais vinculadas a direitos de propriedade intelectual, como apoio à realização da Seara da Canção Gaúcha.

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