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Três projetos de vereadores aprovados nesta segunda-feira (13/07)
14/07/2026 10:05 - 7 h atrás
Os vereadores de Carazinho aprovaram por unanimidade na Sessão Plenária Ordinária desta segunda-feira (13) três projetos de leis, todos de iniciativa do Poder Legislativo.
Um deles foi o PLL nº 18/2026, que autoriza o desembarque de passageiros do transporte coletivo urbano fora dos pontos de parada no período noturno, compreendido das 22h até 5h30min.
De autoria do vereador Valdoir de Lima, a proposta tem o objetivo de ampliar a segurança dos usuários que precisam utilizar este transporte nos horários estabelecidos e que possam provocar insegurança. Entretanto, o desembarque fora dos pontos oficiais dependerá de solicitação do passageiro ao condutor do veículo, desde que a parada ocorra em local seguro e permitido e compatível com a operação do serviço.
Outra matéria aprovada foi o PLL nº 8/2026, de autoria do vereador Cleomar Silva, que declara de Utilidade Pública Municipal o Grupo Escoteiro Passos de Liberdade. A entidade, que estava presente no plenário acompanhando a votação, vem desempenhando papel fundamental na construção da cidadania, além de fomentar o voluntariado e o engajamento comunitário. A aprovação do projeto ajudará a entidade a ampliar suas parcerias institucionais, buscar recursos e fortalecer ainda mais suas atividades em benefício da comunidade local.
Por fim, os vereadores também aprovaram o PLL nº 24/2026, de autoria do vereador Vinícius Kunrath, que denomina a Unidade de Saúde do Bairro São Lucas como “Unidade de Saúde Antônio Manuel Oliveira de Almeida”. Familiares e amigos do homenageado acompanharam a votação da matéria, que busca reconhecer a importante trajetória comunitária e os relevantes serviços prestados à população do bairro e ao município de Carazinho por Antônio Manuel Oliveira de Almeida.
Pedido de Vista
Ainda estava prevista a apreciação do PL nº 75/2026, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura e a incorporação de créditos especiais adicionais ao Orçamento de 2026 no valor de quase R$ 3,5 milhões. Porém, o mesmo teve pedido de vista do presidente da Câmara Municipal, vereador Adriel Lopes Machado, e, portanto, nem chegou a ser discutido.
Os recursos do projeto são provenientes do superavit financeiro do exercício anterior, vinculados ao Fundo Municipal de Gestão Compartilhada, e serão destinados a investimentos e à manutenção de equipamentos utilizados na coleta de resíduos sólidos, além da realização de outorgas de poços de água para comunidades rurais. A matéria deve retornar à pauta na próxima sessão.
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