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Recursos para asfalto e para ações educacionais serão apreciados na segunda-feira (29)

26/06/2026 11:49 - 4 h atrás

Na pauta da Câmara de Vereadores de Carazinho da próxima segunda-feira (29) está prevista a apreciação de quatro projetos de lei, todos de autoria do Executivo Municipal e relativos à abertura de créditos adicionais ou especiais ao Orçamento de 2026.

O primeiro projeto em discussão é o PL nº 62/2026, que permite a abertura e incorporação de R$ 199 mil para suporte das atividades educacionais do Município, como a aquisição de materiais escolares. Já o PL nº 63/2026permite a incorporação de R$ 398 mil destinados especificamente à pavimentação asfáltica da Rua Ataxerxes Pessoa de Brum. As duas matérias têm recursos provenientes de emenda parlamentar do deputado federal Daniel Trzeciak.

O outro projeto que estará em discussão é o PL nº 65/2026, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 457.760,00, destinados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, por meio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FMDCA). Os recursos devem ser utilizados para repasse a entidades, projetos e iniciativas vinculadas à infância e adolescência.

Por fim, os vereadores devem analisar o PL nº 67/2026, que autoriza a abertura e incorporação de créditos especiais adicionais ao Orçamento de 2026 no valor de R$ 52 mil para custeio de despesas com pessoal e encargos sociais decorrentes da reorganização administrativa e alteração de lotação de servidores entre as secretarias municipais.

A reunião plenária inicia às 18h30min.

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