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Oito projetos aprovados na Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (18)
19/05/2026 09:56 - 16 h atrás
A Câmara de Vereadores de Carazinho aprovou, durante a Sessão Plenária Ordinária desta segunda-feira (18), oito projetos de lei, todos de autoria do Poder Executivo Municipal.
O primeiro projeto aprovado foi o PL nº 30/2025, que não constava inicialmente na pauta, mas foi avocado pelo presidente do Legislativo, vereador Adriel Lopes Machado, no início na sessão. A matéria autoriza a doação com encargos de imóvel à empresa Foco Distribuidora Ltda, destinada à construção de um centro de distribuição para comércio atacadista de produtos agrícolas no Distrito Industrial de Carazinho.
Conforme justificativa apresentada, a empresa atua atualmente em 25 municípios da região e pretende ampliar sua participação no mercado, além de aumentar a geração de empregos no município. O investimento inicial previsto ultrapassa R$ 1,2 milhão.
Na sequência, os vereadores aprovaram o PL nº 32/2026, que autoriza a abertura de créditos especiais e suplementares ao orçamento municipal no valor superior a R$ 7,7 milhões, destinados à manutenção de diversas secretarias. Entre as ações previstas estão a contratação de serviços técnicos para as áreas de Planejamento e Fazenda, investimentos em sistemas de tecnologia da informação e georreferenciamento, manutenção de estradas, vias urbanas e redes de drenagem, além da implantação de projetos de inserção socioprofissional.
Durante a tramitação da matéria, uma emenda proposta pelo vereador Luís Fernando Costa (Tenente Costa) recebeu parecer de inviabilidade da Comissão de Justiça e Finanças (CJF). O parecer foi submetido à votação e aprovado por seis votos a quatro, resultando no arquivamento da emenda e na posterior aprovação do projeto em sua redação original.
Também foi aprovado por unanimidade o Substitutivo ao PL nº 28/2026, que dispõe sobre os benefícios eventuais da Política de Assistência Social no município. Os benefícios possuem caráter temporário e destinam-se ao enfrentamento de situações de vulnerabilidade social decorrentes de contingências como nascimento, morte, calamidade pública, emergência e outras circunstâncias que comprometam a subsistência do indivíduo ou do núcleo familiar. Conforme a justificativa do projeto, a proposta busca promover regulamentação específica da matéria, evitando insegurança jurídica, desigualdade no acesso aos benefícios e dificuldades operacionais para a administração pública.
Outra matéria aprovada foi o PL nº 45/2026, que autoriza a abertura de créditos especiais adicionais ao Orçamento de 2026 no valor de R$ 198 mil, oriundos de emenda parlamentar do deputado federal Lucas Redecker. Os recursos serão destinados ao custeio de insumos para a esterilização de animais.
Os vereadores também aprovaram o PL nº 49/2026, que autoriza a contratação temporária de um motorista para o transporte de crianças e adolescentes atendidos pelo Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado (CEMAEE). O contrato terá vigência de seis meses, podendo ser prorrogado por igual período, ou até a homologação de concurso público, o que ocorrer primeiro.
Ainda foram apreciados dois projetos relacionados à abertura de créditos especiais ao orçamento municipal. O PL º 53/2026,aprovado por unanimidade, autoriza a utilização de R$ 60 mil provenientes do superavit do Fundo Municipal de Habitação para a aquisição de fossas e filtros destinados aos bairros Winckler e Esperança, conforme objeto de inquérito civil.
Já o PL nº 55/2026, que prevê a abertura de crédito no valor de R$ 370 mil, oriundo da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública, destinado exclusivamente a despesas relacionadas ao sistema de videomonitoramento, recebeu questionamentos do vereador Luís Fernando Costa (Tenente Costa), que apontou possível inconsistência quanto à secretaria responsável pela gestão da iluminação pública. Apesar da manifestação contrária do parlamentar, a matéria foi aprovada por nove votos favoráveis e um contrário.
Por fim, os vereadores aprovaram por unanimidade o PL nº 58/2026, que autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento de 2026 no valor de R$ 199 mil. O recurso será destinado à execução do Programa Municipal “Juro Zero”, instituído pela Lei nº 9.271/2025 e regulamentado pelo Decreto nº 112/2025.
A iniciativa busca viabilizar a atuação de agentes financeiros na concessão de crédito a microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e agroindústrias locais. Conforme o projeto, a subvenção econômica será custeada com recursos oriundos de emenda parlamentar do deputado federal Paulo Pimenta.
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